Foto by Marco Aurélio Jacob
O Movimento contrário a construção da UHE Monte Santo, prevista para ser instalada no Rio do Sono entre as cidades de Novo Acordo e Rio Sono ganhou mais dois grandes reforços. Trata-se de dois projetos de Lei, sendo um de autoria do vereador Agnaldo Lima Sodré, o Gordo do Lava Jato (Democratas), de Pedro Afonso e o outro de autoria do vereador Domingos Pascoal (SD), de Novo Acordo. Ambos declaram como patrimônio histórico, natural, cultural e turístico dos dois municípios, o trecho do Rio Sono, além de proibir a submersão, alargamento dos canais ou instalação de qualquer estrutura que regule a vazão do rio e altere seu regime hidrológico natural. Em Pedro Afonso, o Projeto já foi aprovado, por unanimidade pelo Legislativo, e sancionado pelo Executivo. A Lei valerá também para o Rio Perdido.
Em Novo Acordo, o projeto de Lei deve ser apreciado nos próximos dias e também deve contar com o voto favorável da maioria dos vereadores, já que segundo informações do Movimento contrário a obra, mais de 90% da população não quer a instalação da Usina. “Essa Lei já aprovada em Pedro Afonso, é sem dúvida, um grande reforço na nossa luta pela preservação dos nossos rios, sobretudo, do Rio do Sono que apesar de fazer parte da reserva do Jalapão, vive hoje a ameaça de construção da Usina, nós a agradecemos os parlamentares de Pedro Afonso pela iniciativa e esperamos que a mesma coisa ocorra também nos poderes Legislativo e Executivo de Novo Acordo aonde outro projeto semelhante estar tramitando. Esperamos também que o Ministério Público faça sua parte, dando um parecer favorável na Ação que pede a suspensão da Licença Prévia, o que já foi acatado pela Justiça”, informou o Movimento não a UHE Monte Santo, em Nota.
Além de proibir a submersão, alargamento dos canais ou instalação de qualquer estrutura que regule a vazão dos rios, os projetos visam “estimular o turismo ecológico, a pratica de esportes, a pesca esportiva e a educação ambiental, protegendo o patrimônio natural, preservar a diversidade ecológica e a beleza dos rios e seus afluentes, além de promover o desenvolvimento sustentável, o turismo e a melhoria de vida das populações ribeirinhas, indígenas e dos pescadores profissionais”.
Licença Suspensa
No mês passado, a Justiça de Novo Acordo acatou a Ação Popular e suspendeu a Licença Prévia concedida pelo Naturatins a empresa ECBrasil, para a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo, no Rio do Sono. A decisão foi tomada pela juíza Aline Iglesias diante do pedido feito pelo advogado Fernando Araújo que representa mais de 4 mil moradores da região que são contrários a construção da obra.
Segundo pontuou a Magistrada, na Decisão proferida na época, “as diversas entidades participantes na elaboração do PERHTA, inclusive o NATURATINS, concordaram com o adiamento da instalação da usina no horizonte do Plano. Assim, a decisão foi discricionária dos órgãos executivos competentes. A própria Agência Nacional de Aguas, nos autos como amicus curiae, apresenta parecer no sentido de se seguir o PERHTA. Com isso, parece que o NATURATINS agiu de maneira contraditória”.
Também na decisão, a Juíza alega que “nesta análise liminar, a licença prévia concedida parece ferir as normas vigentes, no que se refere à instalação de hidrelétrica na Bacia do Rio do Sono, havendo a probabilidade do direito, requisito necessário para a concessão da tutela antecipada”, afirma.