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Projeto de lei que restabelece endereçamento antigo de Palmas é debatido na Câmara

(Divulgação/Prefeitura de Palmas)

Aconteceu na tarde de terça, 7, na Câmara Municipal de Palmas, Audiência Pública que debateu o projeto de lei complementar do Executivo que fixa o endereçamento oficial do Município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o endereçamento efetivado quando da criação da Capital e alterado para o atual pela portaria 144/1998.

Com projeto aprovado, a Quadra 108 Norte, por exemplo, voltará a ser Arne 13. “A proposta é acabar com a confusão que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, presente na audiência.

Dessa forma, as quadras residenciais voltarão a ser chamadas de Arne, Arse, Arno e Arso, de acordo com a região da cidade onde estão localizadas. As quadras comerciais e industriais passam a ter nomenclatura diferente do restante da cidade. Os números também vão mudar e passar a ter apenas dois algarismos, e não três, no endereçamento atual.

Jota Junior, morador de Taquaralto, defende a manutenção do endereço antigo. “Com o novo, quando se precisa de comprovante de residência, o título da nossa moradia tem um endereço e nossas contas têm outro, além de não recebermos encomendas.”

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Economia com taxas cartoriais

Segundo a Prefeitura, a mudança visa economizar com taxas cartoriais, pois, apesar dos Correios e da população terem adotado a nova forma, os cartórios de Registro de Imóveis ainda usam a forma antiga, e alterar o nome nos cartórios sairia mais caro que a mudança das placas nas ruas.

O vereador Tiago Andrino declarou seu apoio ao endereço antigo. “Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento”, afirmou. O projeto de lei que prevê a volta do endereçamento antigo já está sendo avaliado pelos vereadores.

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