Não contabilizar o tempo em que prematuros estiverem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, durante a licença maternidade das servidoras estaduais do Tocantins é o que pretende a deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas/TO), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 89/2018, que altera o Art. 96 da Lei Estadual nº 1.818.
Na prática, a matéria busca fortalecer o vínculo da criança com a sua mãe, garantindo o direito à convivência entre ambos. Esse é período que exige maior preocupação, levando em conta as particularidades de cada caso. De acordo com o PL, a licença maternidade deve ser específica, e não pode ser contada durante o período de internação, quando a criança fica, na maior parte do tempo, sob cuidados médicos e não de sua genitora.
Para Valderez, este é um grande benefício para as mães que precisam estar próximos de seus filhos e acompanhar os primeiros dias de vida. “Com mais tempo juntos, asseguramos maior desenvolvimento físico, psíquico e emocional das crianças, que se encontram fragilizadas”, justifica a parlamentar. O Projeto de Valderez está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta propõe ainda, que o período na UTI deve ser interpretado à luz do inciso II do Artigo 88 da Lei Estadual nº 1.818, que concede ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.
Importância para a família
Para a jornalista Fernanda Veloso, que acompanhou por 46 dias o seu filho recém-nascido em uma UTI, o PL é uma iniciativa louvável e poderá oferecer um acalento às mães que vivenciam esse processo tão difícil. “Quando passei por essa situação, senti como se estivessem roubando o tempo com meu filho. Um projeto como este, que torna este resgate de tempo possível, é muito importante para garantir ao bebê um desenvolvimento adequado”, declarou.
A prematuridade é caracterizada quando os bebês nascem antes da 37ª semana de gestação e pode ocorrer por diversas causas. Algumas delas, e mais comuns, são as doenças maternas, principalmente hipertensão arterial e infecções, gestação múltipla, mães adolescentes, malformações fetais, entre outras. Somente em Palmas, capital do Tocantins, 15% dos bebês nascidos no ano passado são prematuros. No país, de acordo com a pesquisa “Nascer no Brasil”, da Fundação Oswaldo Cruz, a chance de uma mulher brasileira ter um parto prematuro é quase duas vezes maior do que a de uma europeia.
Para a deputada, este é um grande benefício para as mães que precisam estar próximos de seus filhos e acompanhar os primeiros dias de vida. “Com mais tempo juntos, asseguramos maior desenvolvimento físico, psíquico e emocional das crianças, que se encontram fragilizadas”, justifica a parlamentar. O Projeto de Valderez está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Mulheres Progressistas
Como coordenadora do Mulheres Progressistas no estado do Tocantins, Valderez defende o fortalecimento e a participação feminina nos espaços de decisão, o combate a todo tipo de violência, como também a igualdade profissional e autonomia econômica. Na AL-TO, desenvolve um trabalho voltando para garantir a qualidade de vida da população, especialmente no cuidado da mulher e das crianças.
Dentro desta pauta, já apresentou diversos projetos, como a equiparação de mães adotivas às biológicas na prorrogação da licença maternidade, a obrigatoriedade do teste do olhinho em recém-nascidos, benefício para doadoras de leite materno, entre tantos outros. Para Valderez, políticas públicas voltadas para as mulheres visam responder suas demandas, tendo em vista os desafios presentes e as propostas para o futuro.
Desta maneira, é possível ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a serem reconhecidos institucionalmente. “Acredito que as mulheres também precisam protagonizar essas mudanças, ocupando cargos de poder e decisão, garantindo maior representatividade e influência”, completou.