Policiais civis e militares poderão ser contemplados com a isenção de
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de
armas de fogo. Isso é o que propõe um projeto de autoria do deputado
Jorge Frederico (MDB) encaminhado na semana passada para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta visa a garantir que agentes de Segurança Pública, militares
praças das Forças Armadas, atiradores esportivos e colecionadores possam
adquirir armas de fogo e munição com desconto. A isenção inclui
policiais militares e civis, agentes de Segurança Penitenciária,
policiais federais e rodoviária federal, agentes da Agência Brasileira
de Inteligência, guardas civis municipais e militares das Forças
Armadas, militares da reserva reformados e os membros do CACs
(caçadores, atiradores e colecionadores).
Também fica proibida a comercialização do armamento e munição adquiridos
por meio desse benefício. Para o autor da proposta, a alta incidência de
impostos sobre armas de fogo dificulta a aquisição aos agentes de
Segurança Pública e atiradores esportivos. Jorge Frederico ainda
ressalta que a isenção representa investimento na Segurança Pública.
Idosos
Outra proposta de Jorge Frederico encaminhada para a CCJ dispõe sobre a
gratuidade do pagamento de taxa de embarque para pessoas acima de 60
anos. Para o autor, o Estatuto do Idoso já garante aos cidadãos dessa
faixa etária a gratuidade no transporte, o que coloca a isenção como uma
decorrência, que deve ser regulamentada.
fonte: Coordenadoria Imprensa e Divulgação
