Proteger mulheres de assédio e demais situações de risco em estabelecimentos é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo Deputado Ricardo Ayres (PSB), na tarde desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Pela proposta, bares, quiosques, praças, cafés, centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de eventos e de shows ficam abrigadas a adotar medidas de auxílio à mulheres que se sintam em risco.
Algumas das medidas da propostas preveem o acompanhamento das mulheres até o carro ou outro meio de transporte, ou o encaminhamento da denúncia à polícia. Os estabelecimentos também terão que dispor de mecanismos que informem a possibilidade do auxílio pelos responsáveis do estabelecimento. A matéria ainda estipula a capacitação dos funcionários para aplicação das medidas necessárias para a execução da lei.
Segundo o parlamentar, as mulheres que se sentirem seguidas, assediadas ou em outra situação que configure risco à sua segurança terá um apoio nestes estabelecimentos. “Placas nos banheiros femininos e no interior dos estabelecimentos indicam a quem procurar ou até mesmo um código a usar. Pode ser pedindo uma bebida específica ou algo parecido, assim as pessoas que ali trabalham terão ciência da situação e poderão prestar apoio a essas mulheres, evitando com isso casos de violência ou até mesmo o feminicídio”, explicou Ricardo Ayres.
Realidade vivida
Anna Beatriz Tavares, acadêmica de direito, acredita ser de grande valia a implementação dessa lei. Segundo a estudante, casos de violência contra a mulher são recorrentes nas noites tocantinenses, segundo ela: “Eu já presenciei e vivi vários casos de assédio nos mais diversos estabelecimentos aqui, e já tive que intervir por conta própria em diversas dessas situações onde meninas estavam sendo coagidas, assediadas ou violentadas, pois muitas vezes os homens se aproveitam da suposta vulnerabilidade de meninas em festas, bares, shows”, pontuou.
Violência contra mulher no TO
A proposta surge da crescente estatística de violência contra a mulher no país e no Tocantins. Segundo material veiculado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tocantins, somente nos primeiros cinco meses do ano, foram registrados mais de 1.400 casos de violência contra a mulher. Outros dados, da Polícia Militar, apontam que esse número pode passar de 1.700 casos, no primeiro semestre do ano, um aumento de 22% em comparação com 2018.
Entre os casos estão ameaças, lesões corporais, estupros, tentativas de assassinato e mortes. Ao todo, 17 mulheres perderam a vida de janeiro a maio de 2019, nestes crimes. Segundo um levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, também divulgado pelo CNJ, as ameaças lideram o ranking de ocorrências, com 903 casos registrados. Em seguida vem a lesão corporal dolosa, ou seja, intencional, com 376 denúncias oficializadas. Já o estupro está em terceiro lugar, com 107 casos consumados e 16 tentativas.
Deputado Estadual Ricardo Ayres