Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) avançaram, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O PL nº 302/2023, que busca incentivar o mercado de cervejas artesanais, foi aprovado, nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, enquanto o PL nº 338/2023, voltado para os esportes off-road, passou, na última terça, 19, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
PL das Cervejarias
De acordo com Olyntho, o Projeto de Lei das Cervejarias foi apresentado em julho e, agora, após análise e discussão nas comissões, está pronto para ser votado no Plenário da Casa. Ele argumenta que a proposta, em vigor em outros estados como o Rio de Janeiro, suspende o regime de Substituição Tributária do ICMS adotado nas operações de saída interna da cerveja e chope produzidos por empresas locais com produção mensal de até 200 mil litros.
“Atualmente, a arrecadação do imposto é feita na saída da indústria e não sobre o valor de venda ao consumidor final no comércio. Com a lei, as microcervejarias não vão mais precisar pagar um absurdo de ICMS antecipado, correndo o risco de o produto não ser vendido. Isso faz com que elas ganhem mais competitividade e fôlego para atuar no mercado, além, é claro, de baratear a cerveja e o chope artesanais produzidos por tocantinenses”, destacou o parlamentar.
PL do Off-road
Já em relação ao Projeto de Lei do Off-road, Olyntho afirma que a propositura começou a tramitar em agosto e, agora, após ser aprovada na CCJ, será analisada e discutida pela Comissão de Finanças do Parlamento. O PL leva em conta o potencial do Tocantins para as atividades off-road, que são aquelas praticadas em estradas de terra com veículos como motocicletas, quadriciclos, triciclos e 4×4, reconhecendo-as como esportes de aventura e radical de importante valor turístico para o estado.
“O projeto cria mecanismos legais que garantem a segurança do tráfego e atraem investimentos, tanto do poder público, quanto do privado. Com a regulamentação do off-road, será possível organizá-lo e estruturá-lo melhor, conferindo-lhe o apoio necessário e facilitando a vida de quem busca maior contato com a natureza por meio destas atividades esportivas”, explicou.
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Texto: Ascom/Olyntho
Imagem: Isis Oliveira/Dicom Aleto