Diversos projetos da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que propõem proteção
a crianças e adolescentes tocantinenses tramitam na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre eles está o que visa a dar
agilidade ao processo de recuperação de crianças e adolescentes
desaparecidos, por meio da divulgação de emergência em emissoras de
rádio, televisão e sites, denominado “Alerta Amber”.
O sistema “Alerta Amber” recebeu esse nome em referência ao rapto da
menina Amber Hagerman do Texas, nos Estados Unidos, em 1996. A criança
foi raptada em frente à sua casa enquanto brincava, e um vizinho que
testemunhou o ocorrido denunciou o caso à delegacia local. Esse caso
incitou a população e as autoridades a instituírem um plano de
emergência no caso de rapto de crianças ou adolescentes.
Outra matéria dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço
‘Disque 100’ em todos os cinemas do Estado, para facilitar denúncias de
violência contra crianças e adolescentes. Um dos projetos obriga a
Secretaria Estadual de Saúde a reportar ao Juizado da Infância e da
Juventude denúncias de ocorrência de maus-tratos envolvendo crianças e
adolescentes.
Também na comissão está proposta que estabelece responsabilidade de
hospitais públicos e privados do Tocantins no registro de recém-nascidos
com Síndrome de Down e outras síndromes identificadas ou suspeitas. O
texto determina que as unidades hospitalares comuniquem a condição das
crianças a instituições que desenvolvam atividades com pessoas
deficientes.
Luana é autora também da propositura que estabelece medidas de proteção
ao consumidor na publicidade do preço dos combustíveis. Conforme o
projeto, os postos de combustíveis serão obrigados, ao informarem o
preço à vista com pagamento em dinheiro, a indicar também no mesmo
anúncio o valor da venda a prazo e o instrumento de pagamento utilizado,
caso praticado no estabelecimento.
A deputada solicita ainda a instituição do Programa Estadual de
Incentivo ao Jovem Empreendedor, a ser desenvolvido em escolas públicas
estaduais e privadas no âmbito do Estado do Tocantins. Encontra-se
também na comissão matéria que determina à administração pública
estadual a promoção de gravação em áudio e vídeo de todos os processos
licitatórios do Governo.
fonte:
Coordenadoria Imprensa e Divulgação
