O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta terça-feira, 17, procedimento para apurar a legalidade da possível futura contratação do serviço de carreta da saúde pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau).
O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na defesa da saúde pública.
Segundo informações iniciais a serem averiguadas, a pasta estadual pretende contratar cada carreta ao custo de R$ 20 milhões e tem a intenção de aprovar a contratação em audiência do Conselho Estadual da Saúde (CES).
A apuração do Ministério Público foi motivada por um conjunto de motivos, em especial: a vultosa despesa não urgente realizada sem previsão orçamentária em pleno período de crise ocasionada pela disseminação do coronavírus; a necessidade de utilizar os recursos públicos da saúde de forma racional como precaução para um ocasional agravamento da pandemia; a aglomeração de cidadão e de profissionais da saúde em razão dos serviços prestados nas carretas da saúde; e a descontinuidade no tratamento dos pacientes, uma vez que as carretas são itinerantes e não prestam acompanhamento posterior à população. Também é considerado o histórico de irregularidades verificado, em âmbito judicial, no que se refere ao uso de recursos públicos para este serviço.
A apuração terá à frente o promotor de Justiça Thiago Ribeiro.
Ouvido pela Gazeta, o Secretário de Saúde, Edgar Tollini informou que o conselho é que vai analisar e decidir sobre as carretas. “O conselho tem autonomia para votar e paridade”, disse. Ele informou que o assunto ainda está em análise e discussão.
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