O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na quinta-feira, 04, vistoria no Centro de Saúde da Comunidade da quadra 603 Norte, em Palmas. A unidade foi reformada após a 19ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizar Ação Civil Pública para garantir as adequações estruturais necessárias no prédio.
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, que atua na área da saúde, esteve na unidade e constatou melhorias decorrentes da reforma requerida pelo Ministério Público, primeiramente por uma recomendação, em 2022, e depois pela via judicial, em 2023, por meio de Ação Civil Pública.
Durante a vistoria do MPTO, foi verificada a falta de medicamentos básicos, como dipirona, antialérgicos, antitérmico e anti-hipertensivos, entre outros. Em razão dessas ausências, os profissionais de saúde da unidade relataram que pacientes já precisaram ser encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Após a realização da vistoria, a 19ª Promotoria de Justiça tomará as medidas administrativas e judiciais necessárias para sanar as demandas.
Reforma na unidade
O Ministério Público do Tocantins propôs, em março de 2023, Ação Civil Pública em desfavor do Município de Palmas, a fim de que fossem adotadas medidas para sanar as irregularidades estruturais, elétricas e hidráulicas encontradas no Centro de Saúde da Comunidade da quadra 603 Norte. Os problemas encontrados colocavam em perigo a população e os servidores.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas, a unidade possui cerca de 7 mil pacientes cadastrados. Sua área de abrangência compreende a quadra da 603 Norte e arredores; 602 Norte; 604 Norte; loteamento Água Fria e a região do Santa Amaro.