Medidas necessárias para evitar aglomerações no Pronto-Socorro da unidade hospitalar do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) deverão ser promovidas, recomendou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) na última sexta-feira, 17. Devem ainda reabastecer, nos estoques, todos os medicamentos em falta que foram apontados em relatório do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
De acordo com a 27ª Promotoria de Justiça da Capital, o relatório produzido pelo Departamento de Fiscalização do CRM-TO constatou: a presença de pacientes internados no corredor do Pronto-Socorro, em aglomeração, juntamente com a presença de acompanhantes e pelo menos sete medicamentos ausentes dos estoques do HGPP. Conforme resolução do Conselho Nacional de Medicina estabelece critérios mínimos para funcionamento de serviços médicos, e em Portaria do Ministério da Saúde (MS) que aprova o Regulamento Técnico dos Sistema Estaduais de Urgência e Emergência do país.
Ainda na Recomendação, o MPTO requisitou informações acerca da adesão, pela Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, ao processo instaurado pelo MS para viabilizar a aquisição de medicamentos para intubação de pacientes com complicações decorrentes de infecção pelo novo coronavírus. O processo é realizado pelo Sistema de Registro de Preços e pode ser aderido por estados e municípios brasileiros.
“A constatação de aglomerações no Pronto-Socorro do HGPP e da falta de medicamentos revela um quadro incompatível com a situação de emergência pública que estamos vivendo atualmente com a pandemia do novo coronavírus”, ressaltou a promotora de Justiça da área da Saúde, Araína Cesárea D’Alessandro.
A promotora já tinha enviado, anteriormente à Recomendação, ofícios à Diretoria-Geral e à Superintendência de Aquisições, Estratégia e Logística do HGPP, requisitando informações a respeito da resolução das irregularidades constatadas em relatórios produzidos pelo CRM-TO, quando se verificou a falta de medicamentos, mas não obteve respostas.
Informações da assessoria