Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, a sanção da prorrogação do Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025. A nova lei 14.934/24 é oriunda do PL 5665/23, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO). O PNE, cuja vigência era de dez anos, venceu no dia 25 de junho.
A parlamentar ressaltou que era imprescindível a prorrogação do atual PNE para evitar um vácuo legislativo e que o Brasil ficasse sem planejamento educacional até que tivesse um novo plano. Isso porque o atual plano nacional levou quatro anos para ser votado, deixando o país sem PNE nesse período, causando prejuízos à educação pública brasileira.
Já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2614/24, que trata do novo Plano Nacional de Educação. O texto prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Agora, o Congresso Nacional terá até dezembro de 2025 para debater e aprovar novas metas e que elas possam ser cumpridas, uma vez que apenas três das 20 metas trazidas no atual PNE foram cumpridas. Para isso, Professora Dorinha faz um chamamento por um pacto suprapartidário em prol da educação, superando os debates ideológicos para que o direito à aprendizagem seja garantido.
“Nós precisamos avançar em relação à construção de um pacto pela educação. Esse pacto precisa estar articulado e assumido pela nação, pelos seus diferentes representantes”, afirmou Dorinha.
A senadora ainda citou a formação de professores, o nível salarial da carreira, e a alfabetização completa das crianças como focos prioritários que o novo PNE precisará abordar.
“O Brasil é um país que precisa mudar a sua realidade na educação. Precisamos melhorar a carreira docente, dando a devida formação e valorização.Temos um desafio com relação ao piso nacional e à carreira e, principalmente, à aprendizagem das nossas crianças e jovens. É inadmissível que, em pleno 2024, uma criança termine o ensino fundamental sem saber ler e escrever e o jovem no ensino médio quase analfabeto, dificultando a sua entrada no mundo do trabalho ou num curso superior”.