Equipe Gazeta do Cerrado
O SISEPE-TO colocou diversas faixas na frente da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 5, para deixar claro aos deputados que a redução do número de conselheiros nos Conselhos de Administração e Fiscal do IGEPREV não atende os interesses dos servidores públicos, segundo a entidade.
“Votar a Medida Provisória nº 6 da forma que o governador Mauro Carlesse enviou é uma afronta aos direitos dos servidores públicos”, divulgou o Sisepe.
“Estamos aqui pedindo que os deputados vai votem a MP que reduz o conselho administrativo de 14 para 6 membros”, alegou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
O que diz o governo?
A Gazeta solicitou do governo uma posição sobre o assunto. Veja a nota do governo:
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), esclarece que a alteração segue o atendimento da legislação federal sobre o assunto e vai garantir maior responsabilidade para dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão.
É importante esclarecer, também, que a redução da quantidade de membros não afeta em nada o controle e a fiscalização da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-TO), pois mantêm-se a paridade, ou seja, os mantenedores da previdência própria terão participação igual, inclusive no comando dos conselhos, pois cada parte assumirá a presidência de um dos conselhos.