Os motoristas da Uber percorrem as ruas de Palmas nesta terça-feira (11) em protesto contra o decreto da prefeitura da capital que regulamenta o transporte de passageiros. A insatisfação começou no dia 7 de junho, quando o município publicou uma medida provisória em que estabelecia uma taxa mensal para o motorista do aplicativo, além de outras exigências.
Os manifestantes saíram da quadra 502 Sul por volta das 8h30 e percorreram a avenida NS-2. Eles também passaram pela avenida Juscelino Kubitschek (JK), uma das principais da cidade, e onde fica o atual prédio da prefeitura. Depois, foram ao hemocentro fazer uma doação de sangue para chamar a atenção da sociedade para a causa.
Além do decreto publicado no dia 7, o município também publicou outro no dia 8 do mesmo mês determinando uma taxa por quilômetro rodado e também que os carros da Uber fossem adesivados na capital.
A polêmica levou os motoristas a buscarem a Defensoria Pública do Tocantins para tentar derrubar as medidas. O órgão informou que vai entrar com um pedido na Justiça para derrubar os pontos polêmicos. A defensora pública Letícia Amorim disse que a regulamentação só poderia ter sido feita pelo governo federal e não poderia tratar do transporte de passageiros por aplicativos como serviço público. A questão também está em discussão na Câmara Municipal de Palmas
A prefeitura de Palmas diz que as regras foram criadas para ‘garantir segurança, transparência e credibilidade’ do serviço. A gestão diz também que não se trata de proibição deste tipo de serviço, mas de trazer à formalidade a atividade. A nota afirma que nenhuma empresa procurou a prefeitura para regularizar a situação e que o prazo não vai ser prorrogado.
Entenda
O serviço da Uber começou a funcionar em Palmas em março, mas ainda não estava regulamentado.Alguns episódios de confusão entre motoristas de taxi e os funcionários da Uber foram registrados, os taxistas afirmavam que a Uber estava atuando de forma irregular.A prefeitura emitiu a medida provisória e o decreto, mas nenhum dos textos foi votado na câmara de vereadores.
Fonte: G1 Tocantins