Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Após o Supremo Tribunal Eleitoral (STF) decidir pela cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) na manhã desta quinta-feira, 22, ficam várias dúvidas no ar. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), assume o governo imediatamente? Serão eleições diretas ou indiretas?
Para sanar estas dúvidas, a Gazeta conversou com o especialista em Direito Eleitoral Solano Donato. Ele afirmou que, pela lógica, Carlesse deve assumir o Palácio Araguaia imediatamente. “Pela lógica, Mauro Carlesse deve assumir o governo. Entretanto, houve uma insegurança jurídica, pois eles não detalharam como será a execução imediata de cassação. A publicação da decisão deve esclarecer”, opina o especialista.
Sobre as eleições, ele afirma ainda que “houve uma pequena reforma em 2015, que prevê que se cassação ocorrer nos últimos seis meses de mandato, a eleição deve ser direta”.
A decisão do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, sobre a execução da cassação dos mandatos do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV) foi na manhã desta quinta-feira, 22, durante sessão ordinária jurisdicional. Os ministros cassaram os diplomas por 5 votos a 2.
A cassação resulta de uma ação do Ministério Público Federal e da coligação do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), “A mudança que a gente vê”. A alegação é que Marcelo e Cláudia cometeram abusos de poder econômico, de poder político, de autoridade, captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.
A ação é do caso dos R$ 500 mil e dos panfletos apreendidos em Piracanjuba (G0), em setembro de 2014, durantes as eleições para governo do Tocantins.
Miranda terá que entregar o cargo após publicação da decisão do acórdão no TSE e o presidente da Assembleia assume em seguida.
Na Assembleia
Na Assembleia Legislativa, com a saída de Carlesse para assumir o governo, em caráter provisório, o regimento interno prevê que a vice presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro, assuma também em caráter interino. Porém, se ele disputar e vencer, na próxima eleição direta que será realizada, ela será efetivada como presidente sem nova eleição no parlamento estadual.
Carlesse recebeu a notícia da cassação em São Paulo e deve cancelar evento de sua pré-candidatura previsto para amanhã em Dianópolis Sudeate do Estão.