O PV ingressou com uma ação obrigação de não fazer com tutela de fazer pedindo a derrubada do aumento de energia no Tocantins anunciado pela Energisa.
A Ação Obrigação de Não fazer com pedido de Tutela de Urgência, é impedir a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Tocantins, de repassar o aumento de 8% autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aos consumidores tocantinenses.
Essa Ação protocolada na 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas, cuja Titular é a Juíza Silvana Maria Parfieniuk, requer a suspensão imediata do repasse do aumento autorizado pela ANEEL, previsto para vigorar a partir do próximo dia 04.
Para a parlamentar é inadmissível neste momento um aumento como esse e por isso entrou na Justiça para impedir que esse aumento aconteça. “ É imprescindível a atuação judicial para suspender a implementação do reajuste a fim de minimizar os impactos do reajuste na vida financeira dos consumidores tocantinenses”, defendeu a deputada.
A Ação pede a suspensão do reajuste e esclarece que o aumento não levou em consideração o princípio da modicidade tarifária, consistente na inadmissibilidade de reajuste tarifários em período de extrema fragilidade financeira para o consumidor que poderá sofrer prejuízos irreversíveis decorrentes da impossibilidade de arcar com o pagamento de suas faturas de energia elétrica, sem prejuízo de seu próprio sustento
O aumento
Após esse reajuste, o Tocantins entra no TOP 10 ocupando o 7ª lugar no ranking de tarifas mais caras do Brasil.
Segundo a Aneel, na revisão da Energisa Tocantins, os itens mais impactantes foram os gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e os custos com transmissão de energia.