Municípios suspenderam as aulas por conta do Covid-19
Equipe Gazeta do Cerrado
Em todo o estado, pelo menos 37 municípios publicaram decretos semelhantes, segundo o sindicato dos trabalhadores da educação que informou que irá á justiça contra a medida de todos os municípios que suspenderam.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (já pediu ao governador, Mauro Carlesse que reveja o Decreto nº 6.073 de 24 de Março de 2020, que determina a antecipação das férias escolares da Rede Pública Estadual de Ensino.
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O que alega o Sintet
O Sintet alega que o próprio Decreto nº 6.072/2020, que instituiu o estado de calamidade no Tocantins deixa claro que a situação de calamidade pode ser prorrogado por até 60 (sessenta) dias, não sendo a antecipação de férias medida de combate à pandemia.
A entidade argumenta ainda que também não é possível prever quando se retornarão as aulas sem risco de contaminação de trabalhadores e alunos, o que retira, segundo eles, a razoabilidade da antecipação das férias.
O Sindicato ressaltou também em sua defesa sobre o assunto, que os trabalhadores da educação não estão no gozo de férias, mas sim, estão em casa por resguardo de saúde e em obediência às determinações dos Governos Federal e Estadual, não podendo configurar férias o estado de calamidade que se instalou no Estado e no País.
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“Em respeito aos agentes e direitos diversos, contidos nas estruturas e normas específicas da Educação, o Sindicato além de cobrar esclarecimentos legais requer que o governador reveja a medida que antecipa as férias dos Trabalhadores da Educação, para somente após superada a pandemia, seja à luz do bom direito, respeitando as relações democráticas, reunida a comunidade escolar (professores, servidores, pais e alunos) com a necessária participação do Ministério Público, para que seja decidido em conjunto sobre o calendário escolar, férias escolares e os mecanismos de continuidade das aulas”, disse o presidente José Roque.
O que diz o governo
A ideia da antecipação é minimizar os prejuízos ao calendário escolar, uma vez que não será necessário parar novamente por 30 dias quando as aulas retornarem e também ajudar a diminuir o impacto da crise na economia. Com a antecipação, os servidores da área da educação vão receber 1/3 das férias junto com o pagamento de abril, que será debitado em maio.
“Estamos fazendo um trabalho para que as pessoas tenham condições de colaborar com o controle dessa doença, que tanto está afligindo o nosso Estado e o nosso país”, disse o governador Mauro Carlesse quando anunciou a medida na semana passada.
De acordo com Adriana Aguiar, secretária estadual de Educação, ao longo do mês serão divulgadas novas orientações sobre o retorno das aulas.
A Seduc
A Gazeta do Cerrado solicitou oficialmente uma nova posição da Seduc sobre as argumentações do Sindicato mas ainda não recebeu resposta. O espaço está aberto para a pasta se manifestar.