Na tarde do dia 18 de abril de 2023, aconteceu uma Audiência em Brasília DF, no Palácio da Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma audiência sobre o caso Moisés da Sercon com pedido de Federalização do caso que já está preste a completar cinco anos sem elucidação.
O irmão de Moisés da Sercon e seus advogados foram recebidos pela equipe do Ministério da Justiça, Dr. Marivaldo Pereira (Secretário Nacional de Acesso à Justiça) e sua equipe. Na pauta: atuação federal no caso “assassinato do prefeito Moisés da Sercon”.
Foi entregue um dossiê completo sobre o caso e ofício solicitando atuação federal.
Durante a audiência, o caso foi relatado minuciosamente, desde a trajetória política de Moisés, perpassando pelo crime e sua comoção social e a ausência de acesso e conclusão do inquérito policial, que já dura quase 5 anos.
Diante disso, foi determinada autuação de processo administrativo, com pedido de parecer da Consultoria Jurídica, para análise de possiveis desdobramentos, assim como outras providências.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública se mostrou bastante interessado em colaborar na elucidação do caso Moisés da Sercon, assim como perplexos com a falta de elucidação, por parte das autoridades do estado do Tocantins, de um crime não só contra a vida, mas contra o Estado Democrático de Direito.” (Fidel Costa)
Participaram da audiência Dr Marivaldo Pereira (Secretário Nacional de Acesso à Justiça)
Jonatas Galvão (Diretor de Promoção de Acesso à Justiça)
Kellen Cristina de Oliveira (Coordenadora Geral de Acesso à Justiça) Varlei Ferreira (Vice Presidente do Sindicato dos Policiais Penais Federal no Distrito Federal)
Danilo Santiago Barbosa (Tocantinense e Policial Penal Federal) e o irmão do Prefeito Fidel Costa acompanhado de seus advogados.