A rede social X, de Elon Musk, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após uma série de descumprimentos judiciais
A decisão foi tomada após uma série de descumprimentos de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, dono da rede social, e de sua equipe. A ordem foi encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de serviços digitais.
Assim, há quatro dias, a situação se arrasta. Até o momento, não há uma certeza sobre o alcance da efetividade do bloqueio. As operadoras já foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas têm até quinta (5/9) para efetivarem a suspensão da rede social.
Enquanto isso, políticos e opositores de Alexandre de Moraes insistem em seguir descumprindo a decisão e usando o X mesmo dentro do território brasileiro, seja usando VPNs ou o serviço de operadoras que ainda não derrubaram a plataforma do bilionário sul-africano.
Já o próprio Elon Musk não diminui o ritmo e segue usando sua própria rede social para atacar Alexandre de Moraes, direcionando a ele uma série de acusações e xingamentos, elevando ainda mais o tom da briga.
No entanto, a crise não é de agora. O Metrópoles preparou uma linha do tempo com os principais desdobramentos desde o início do embate.
Como começou o bloqueio do X no Brasil
O bloqueio do X foi consequência de uma escalada de tensões entre a plataforma e o Judiciário brasileiro. Desde 2020, o ministro Alexandre de Moraes tem ordenado o bloqueio de contas nas redes sociais em investigações que ficaram conhecidas como “Milícias Digitais”. O magistrado, inclusive, incluiu, em abril deste ano, o bilionário Elon Musk no inquérito.
As ações visavam conter a disseminação de conteúdos antidemocráticos e de ódio nas redes, identificando perfis que lideravam ataques contra as instituições do país.
Nomes como Allan dos Santos, Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio foram alvo dessas ações, resultando no bloqueio de seus perfis.
Até 2022, quando o Twitter foi adquirido por Musk, a plataforma cumpria as ordens judiciais do STF. Contudo, após a aquisição, a postura do X mudou drasticamente, culminando na resistência em cumprir determinações da Justiça brasileira.
A mudança de postura do X após a compra por Musk
A compra do Twitter por Elon Musk, em outubro de 2022, marcou o início de uma nova fase para a plataforma.
Musk, conhecido por sua defesa intransigente da liberdade de expressão e pela crítica a regulações consideradas por ele como censura, adotou uma postura de confronto em relação a decisões judiciais, especialmente em países com sistematizações mais rígidas sobre o conteúdo on-line, como é o caso do Brasil.
Desde então, a rede social passou a descumprir repetidamente ordens judiciais, o que gerou atritos com o STF.
Em abril de 2024, Moraes negou um pedido do escritório brasileiro da plataforma para transferir a responsabilidade de cumprir as ordens para a representação internacional da empresa, argumentando que o X Brasil tinha responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede no país.
A empresa, no entanto, continuou a desrespeitar as decisões, levando à suspensão total da rede social no Brasil.
Suspensão do X
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou na sexta-feira (30/8) a suspensão total da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após a plataforma descumprir uma ordem anterior, emitida na quarta-feira (28/8), que exigia a nomeação de um representante legal no país dentro de 24 horas.
Moraes determinou a paralisação completa do funcionamento da rede social até que todas as determinações judiciais sejam cumpridas, as multas sejam pagas e o representante legal da empresa seja formalmente indicado em território brasileiro.
Na decisão, o ministro destacou os repetidos descumprimentos das ordens judiciais, o não pagamento das multas aplicadas e a tentativa da rede de se esquivar do ordenamento jurídico brasileiro, criando um ambiente de impunidade nas redes sociais, especialmente durante o período eleitoral de 2024.
Moraes alertou ainda para o risco iminente da utilização da rede X por grupos extremistas e milícias digitais, com a disseminação de discursos de ódio, antidemocráticos e outras manifestações prejudiciais ao ambiente eleitoral brasileiro.
Questão dos VPNs
Além de suspender o X, Moraes impôs uma multa de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede enquanto ela estiver bloqueada no país.
A decisão também incluiu um pedido para que Apple e Google proibissem o download de aplicativos de VPNs, porém o ministro retrocedeu nessa exigência, mantendo apenas a sanção financeira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido, nessa terça-feira (3/9), para que o STF revogue a multa de R$ 50 mil imposta a pessoas e empresas que utilizarem meios tecnológicos, como o VPN (Virtual Private Network), para acessar o X. A entidade defende que a medida é uma grave afronta à Constituição.
Anatel notifica todas as provedoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou todas as empresas provedoras de internet para cumprir a ordem de bloqueio do X.
O prazo final para que a Anatel oficializasse a comunicação às empresas de internet terminou no fim da tarde de sábado (31/8) e desde então a rede social está gradualmente sendo retirada do ar.
A agência cumpriu o prazo, e os provedores têm até quinta-feira (5/9), às 17h, para implementar bloqueios que impeçam o acesso dos usuários ao X.
VPNs são aplicativos ou sites usados para maquiar a localização do usuário de internet. Por meio deles, é possível navegar livremente pela rede em locais que bloqueiam páginas, como China e Cuba.
Starlink tenta resistir, mas cede ao bloqueio
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, inicialmente se recusou a cumprir a ordem do STF para suspender o X no Brasil. A informação foi divulgada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
“Durante o dia, entrei em contato com os representantes legais da Starlink perante a Anatel, e nos foi comunicado que a empresa não iria bloquear o acesso ao X até que os recursos financeiros bloqueados pela Justiça fossem liberados”, explicou Baigorri.
Na terça-feira (3/9), a Starlink voltou em sua decisão inicial e concordou em cumprir a ordem de suspender o acesso ao X.
Judiciário x Musk
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 5 votos a 0, nessa segunda-feira (2/9), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil.
Além de Moraes, votaram a favor da suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No mesmo dia, o partido Novo entrou com um recurso no STF contra a decisão de Moraes, argumentando que a medida viola a liberdade de expressão e é desproporcional.
O recurso foi protocolado enquanto a decisão ainda era monocrática – ou seja, individual –. Posteriormente, foi confirmada pela Primeira Turma.
O ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi sorteado relator do recurso do Novo. O ex-chefe do Executivo, inclusive, criticou a decisão de Moraes, chamando-a de um “duro golpe à liberdade”.