Foto – Polícia Federal
Lucas Eurilio
A Operação Ophiocordyceps da Polícia Federal (PF) realizada nesta quarta-feira, 22, investiga a suspeita de superfaturamento na contratação para o gerenciamento dos leitos – Clínicos e de UTI – que atenderam pacientes com Covid, no Tocantins durante a pandemia.
Segundo a PF, uma organização social teria recebido cerca de R$ 90 milhões entre os anos de 2020 e 2021. As investigações tiveram início a partir de uma Nota Técnica emitida pela Controladoria Geral da União (CGU).
Na época, a organização foi contratada para gerenciar os leitos no Hospital Estadual de Combate à Covid (HECC), Hospital Geral de Palmas ( HGP), Hospital Regional de Gurupi (HRG), quando teria superfaturado valores de insumos e dos serviços prestados.
Cerca de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Tocantins foram cumpridos em Brasília (DF), Belém (PA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP), contra agentes públicos e empresários ligados à organização.
Nesta quinta-feira, 23, a Gazeta do Cerrado teve acesso à decisão que autorizou a Operação.
Segundo trecho da decisão que autorizou as buscas e apreensões, o Isac era uma fachada, ficção jurídica que viabilizada o acesso a imensos valores de dinheiro público.
“Contudo, como resultado de extensa investigação, a CGU concluiu que “o ISAC é apenas uma fachada, uma ficção jurídica que viabiliza o acesso a imensos volumes de dinheiro público, ao mesmo tempo em que oculta a real natureza da atividade econômica desempenhada. Trata-se de um braço de um grupo empresarial, que se traveste da roupagem jurídica de entidade sem fins lucrativos para ter acesso aos recursos públicos disponibilizados pelos contratos de gestão”. Suas conclusões estão alicerçadas na análise documental e em outros elementos colhidos até então”.
Entre os citados no documento estão empresas e pessoas ligadas ao Isac:
Em outro trecho da decisão a Justiça cita que as investigações concluíram que o Isac se transformou num instrumento ilícito.
“Sem a necessidade de muito esforço intelectivo, é fácil concluir que o ISAC foi criado ou se transformou em instrumento ilícito que tinha por única finalidade direcionar os valores angariados do Poder Público para certas e determinadas empresas, razão pela qual a direção do ISAC – apenas formalmente constituída, assim como o próprio Instituto – era ocupada por familiares, funcionários ou “laranjas” dos sócios-administradores das reais prestadoras de serviços, a quem incumbia, de fato, entregar os insumos e serviços contratados ao Poder Público”.
A nossa equipe tenta contato com a defesa de todos os citados na reportagem e ressaltamos que o espaço está aberto caso haja interesse das partes em se posicionar sobre o assunto.
O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) que gerenciava os leitos disse através de nota que respeita todas as formas legais “tanto que os contratos firmados para a gestão das unidades de tratamento de Covid-19 foram executados sob os cuidados das normas vigentes”.
Veja nota do Isac na íntegra
Posicionamento ISAC sobre gestão de leitos Covid-19 no Tocantins – 22 de junho de 2022.
Quando gerenciou as unidades Covid-19 no Tocantins, o ISAC – Instituto Saúde e Cidadania, por diversas vezes, alertou sobre o aumento dos custos para a manutenção das unidades de saúde, chegando, inclusive, a divulgar em 1º de junho de 2021 que iria deixar a gestão, evidenciando que o motivo era a insegurança jurídica do contrato, de forma que afirmou à época:
“O ISAC entende que, para o enfrentamento da covid-19, é necessário que haja o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia. E isso acontece uma vez que, com a alta demanda de medicação e a baixa oferta, o custo para gerir um leito de UTI – Unidade de Terapia Intensiva triplicou, em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento em vez de valor de mercado, como é”.
O ISAC foi obrigado a seguir com a gestão por conta de uma requisição administrativa unilateral. E assim fez e cumpriu, prestando contas mensais, que foram avaliadas e aprovadas pela comissão da Secretaria Estadual de Saúde. E até hoje, 22 de junho de 2022, o Instituto jamais recebeu notificação de qualquer inconsistência ou diligência de inconsistência na prestação de contas. Todo e qualquer questionamento foi prontamente respondido não ficando nenhuma pendência até a presente data.
Além disso, em todo o período que esteve à frente da gestão dos leitos Covid-19 no Tocantins, o ISAC sempre submeteu os contratos de terceiros para análise e aprovação da Secretaria de Saúde, cumprindo, assim, todas as normas legais vigentes.
O Instituto comunica, ainda, que é de seu interesse responder a todos os questionamentos feitos pela CGU – Controladoria Geral da União, de forma que irá auxiliar nas investigações realizadas e está à disposição da Polícia Federal. Afinal, é comum que instituições que fazem gestão de recursos públicos sejam fiscalizadas, especialmente em um período sem precedentes, como a crise pandêmica vivida.
Assim que notificado, o Instituto poderá responder aos questionamentos. Ele irá se inteirar e se posicionar perante os órgãos de fiscalização.
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