Jalapão – Foto: Divulgação
Nesta sexta-feira, 08, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar que o órgão verifique as ações arbitrárias do Governo do Estado no âmbito do processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão e Adjacências.
Além da ausência de diálogo com os quilombos, atividades presenciais com comitivas do Governo em meio a pandemia de COVID-19, preocupam a COEQTO.
A COEQTO acredita que a presença das comitivas no Governo e o incentivo da presença de pessoas externas nos territórios quilombolas possam ter contribuído para com o surgimento de novos casos de COVID-19 nos territórios.
No último dia 02 de outubro, o quilombola Maurício Ribeiro da Silva, conhecido como Maurício do Mumbuca, foi vítima fatal da COVID-19, cerca de duas semanas após a presença da Comitiva do Governo no quilombo Mumbuca, sem o cumprimento dos protocolos sanitários de proteção, recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) . Além disso, o Governo do Estado divulgou também nesta sexta-feira, um cronograma de audiência pública que inviabiliza a participação dos quilombolas nos dois espaços dado o curto prazo entre a realização das mesmas.
“A publicação supramencionada aponta que os documentos serão divulgados em dia 15/10/2021, onde será realizada uma consulta online até o dia 15 de novembro de 2021, foi anunciado também que serão realizadas as seguintes audiências públicas: Audiência Pública em Mateiros – TO dia 21/10/2021 e Audiência Pública em Palmas – TO dia 22/10/2021. Importante frisar que o prazo de 5 dias é um período diminuto para análise dos documentos por parte da sociedade interessada, sobretudo considerando as comunidades quilombolas da região, com profundas dificuldades de acesso a internet e locomoção, além das demais limitações de sanitárias, impostas pelo contexto da pandemia, vide os recentes casos de contaminação de covid-19.” justifica, a COEQTO na solicitação ao MPF.
A organização ressalta que a maneira como o processo tem sido conduzido fere os interesses da coletividade como atividade fim, regido pelos princípios da administração pública. “Se faz necessário que o MPF apresente uma recomendação, a partir das orientações da OMS, e demais autoridades sanitárias ao Governo do Tocantins, a fim de que as medidas sanitárias, tais como o uso de máscara, sejam respeitadas por parte de servidores públicos que adentrarem em comunidades tradicionais”, exige.
Em Carta Aberta publicada em meados de setembro, a COEQTO já denunciava a arbitrariedade do Governo do Tocantins, no processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão, sem diálogo com os quilombos impactados. Conforme exigido na Carta, a COEQTO reitera o indispensável diálogo com os quilombos do Jalapão e a urgência de demarcação e titulação dos referidos territórios.
Fonte – Assessoria