Foto – Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13/7), a PEC dos Auxílios, que injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais e cria outros benefícios a serem pagos neste ano. A votação teve início pela manhã e se encerrou por volta das 20h30. A matéria, agora, vai à promulgação.
Na votação dos destaques em primeiro e segundo turnos, os parlamentares rejeitaram sugestões da oposição que buscavam ampliar a validade do Auxílio Brasil de R$ 600 e retirar do decreto o estado de emergência, que dá sinal verde para o governo financiar novos programas sociais em ano eleitoral.
A análise da matéria foi retomada ainda pela manhã, após o presidente Arthur Lira (PP-AL) suspender sessão de votação na terça, sob alegação de falhas técnicas no sistema que os deputados usam para votar de maneira remota. Na ocasião, Lira chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.
Diante da suspeita, o presidente da Câmara acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido. “Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, defendeu Lira na sessão passada.
O deputado afirmou, ainda, que fará queixa formal contra as empresas responsáveis pela gestão do sistema de votação e internet da Casa. “É grave. Não existe isso: empresas autônomas com sistemas diferentes; os dois links caírem e a Câmara ficar incomunicável”, enfatizou Lira, dizendo que as “apurações serão rigorosas”.
Antes do início da votação nesta manhã, parlamentares de oposição e da bancada do Novo questionaram o procedimento regimental adotado pelo presidente da Casa. Eles argumentam que houve violação ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que estipula suspensão de sessão deliberativa por no máximo uma hora, sendo considerada por terminada caso o prazo seja extrapolado.
Diante dos questionamentos, o presidente da Câmara emitiu ato permitindo que deputados a distância registrassem suas respectivas presenças remotamente. Antes, a medida só era prevista em sessões realizadas às segundas e sextas. Dessa forma, Lira transformou a deliberativa em totalmente virtual, a fim de ampliar o quórum de votação.
Para ser aprovada, a PEC precisava de quórum qualificado em dois turnos; ou seja, na prática, eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance. No primeiro turno, foram 393 votos favoráveis e 14 contrários, enquanto no segundo momento de deliberação o placar ficou em 469 x 17.
O que diz a PEC
A PEC dos Auxílios injeta $ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes e para a criação de novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis.
Todas as propostas previstas na PEC têm caráter temporário e limitado ao exercício deste ano. Os benefícios previstos por ela só terão validade até dezembro.
Durante as votações no Congresso, houve tentativa frustrada de parlamentares da oposição de torná-los permanentes.
Veja os benefícios previstos na PEC dos Auxílios:
▶️ Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
▶️ Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
▶️ Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
▶️ Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
▶️ Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
▶️ Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
▶️ Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social. A redação também estipula que a União terá de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Substitutivo
O texto aprovado nesta noite é um substitutivo apresentado pelo relator, Danilo Forte (União-CE), cujo parecer foi aprovado ainda na semana passada pela comissão especial.
Com a PEC, o governo federal busca reduzir, às vésperas da eleição, a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL), em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, do diesel e do etanol. Maior interessado na aprovação da proposta, o mandatário do país rechaçou o caráter eleitoreiro do texto, conforme sustentado por opositores ao governo.
“Vocês batem em mim, grande parte da imprensa, quando tivemos inflação aumentando, o que é verdade. Foi no mundo todo, por causa da política do fica em casa. Quando a gente apresenta uma maneira de ajudar os mais necessitados, diminuir o preço de combustíveis, a PEC é eleitoreira? Meu Deus do céu”, disse o presidente mais cedo a apoiadores.
O mandatário do país ainda prometeu que irá realizar o pagamento dos auxílios previstos no projeto “o mais rápido possível”. “A população tem pressa nisso daí”, enfatizou.
Segundo os governistas, com a imediata sanção da PEC seria possível realizar o repasse dos benefícios a partir de agosto.
Fonte – Metrópoles