O município de Palmas terá em breve os dois primeiros parques solares no Brasil criados para geração de energia renovável que atenderá a administração pública. O contrato para a implantação foi assinado pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) no início da tarde desta quarta-feira, 03, em cerimônia em seu gabinete. “Seremos os primeiros no Brasil a implementar dois parques de energia solar. É uma ação pioneira. No coração do País, daremos início a um projeto que fará a mudança da matriz energética de todos prédios públicos”, destacou a prefeita, em entrevista coletiva concedida a jornalistas da Capital. Secretários municipais, vereadores e demais autoridades prestigiaram o encontro.
O acordo prevê investimento de R$ 50 milhões para implementação do sistema, que atenderá estabelecimentos como repartições da Prefeitura, escolas, unidades de saúde, entre outros. “Vamos inovar. Trabalhamos com sustentabilidade no discurso e na prática.
Com esta iniciativa, iremos gerar emprego e melhorar a renda com mão de obra qualificada. E mais: implementar um sistema sustentável”, afirmou a chefe do Executivo de Palmas. “É um projeto viável no ponto de vista econômico, mas que também gera economia aos cofres públicos”, complementou Cinthia Ribeiro.
Presente na cerimônia de assinatura do contrato, a superintendente da Caixa, Silvana Martins Melo, destacou o caráter inovador da medida. “A Prefeitura dá o exemplo, mas esperamos que essa iniciativa tenha reflexos na população. Com a prefeitura dando exemplo, essa discussão fica cada vez mais pujante em um projeto inovador e moderno conduzido por uma mulher, o que nos deixa muito felizes. É, sem dúvida, um divisor de águas”, declarou.
Economia e Benefícios
Com a iniciativa, a Prefeitura promoverá economia na conta de energia. Isso porque em 2018, por exemplo, foram gastos pelo Executivo R$ 13,7 milhões em energia elétrica dos prédios públicos. De acordo com o contrato, em nove anos – prazo de amortização das parcelas e encargos do financiamento – o lucro da operação será de aproximadamente R$ 85 milhões.
A medida prevê ainda benefícios ambientais como economia gerada, redução no consumo, uso correto e seguro da energia elétrica. Com isso, a Prefeitura prioriza a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, promovendo melhor aproveitamento da radiação solar existente em Palmas.
Capacidade
Cada parque tem capacidade de gerar cerca de cinco megawatts por mês (0,6 gigawatts hora/mês). Juntos, vão gerar 10 megawatts (1,2 gigawatss hora/mês). Os prédios públicos têm um consumo de aproximadamente um giga watts hora/mês. “As duas usinas vão suprir a demanda com folga e o excedente poderá ser utilizado na expansão sem que ocorra a oneração para o município”, disse o secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, César Augusto Guimarães.
Mudança na legislação
Durante a assinatura do contrato com a Caixa, a prefeita Cinthia Ribeiro anunciou uma medida que tem objetivo de colocar fim a uma reserva de mercado, com a aprovação da Lei Complementar número 327/2015 que instituiu o Palmas Solar. A gestão vai propor à Câmara alteração desta lei que, em seu artigo 27, prevê que “para obtenção dos incentivos previstos nesta Lei Complementar, é obrigatório que todas as aquisições de bens ou serviços sejam contratados de empresas e/ou profissionais no município de Palmas”. “Vamos propor o fim desta reserva de mercado, abrindo a possibilidade e dando oportunidade para que empresas de todas as partes do País possam participar da concorrência”, disse.
A alteração beneficiará não só empresas, as chamadas pessoas jurídicas, mas pessoas físicas, cidadãos comuns, que tenham interesse em aderir ao sistema, tendo condições de comprar equipamentos e serviços por menores preços. “A gestão dá o exemplo ao aderir ao sistema sustentável da matriz energética. Que a população possa seguir o exemplo, obtendo os benefícios do projeto”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Palmas