O deputado Elenil da Penha (MDB) estuda apresentar um projeto de decreto legislativo suspendendo a portaria que atinge os benefícios fiscais dos frigoríficos no Tocantins. A informação foi apurada pela Gazeta.
Ele usou a tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira, 03, para cobrar, do governo do Tocantins, a retomada dos incentivos fiscais para os frigoríficos do estado. Previstos em Termos de Acordo de Regimes Especiais (TAREs), os benefícios foram suspensos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) por meio da Portaria n° 1.216, publicada na última segunda-feira, 30.
O parlamentar pretende apresentar o projeto caso na reunião dos empresários com o governo não haja uma solução. A gestão estadual faz um pente fino nos benefícios.
Segundo Elenil, o ato administrativo coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos, além de gerar um aumento de cerca de 15% no valor da carne. “Essa portaria pode causar prejuízos graves para um dos setores mais importantes da economia tocantinense, que é a pecuária bovina de corte. Caso a medida não seja revista, além da diminuição da produção, nós teremos, infelizmente, a redução dos postos de trabalho, com a demissão de centenas de trabalhadores”, explicou o parlamentar.
O deputado afirmou que antes de suspender os benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos 11 frigoríficos instalados no estado, o prudente era chamar os representantes das empresas e buscar construir com eles um diálogo cordial e propositivo. “Eu não sou contra rever a política de incentivo fiscal válida para os frigoríficos, contudo, entendo que antes de tomar uma decisão radical como esta, é necessário, em respeito a histórica contribuição deste setor para o desenvolvimento do Tocantins, sentar com os responsáveis pelas indústrias e buscar um entendimento”, defendeu Elenil.
Por fim, o parlamentar salientou que tão importante quanto buscar novos investimentos é manter os que já existem e movimentam a economia do estado. “Tenho visto, com preocupação, o fechamento de unidades de grandes empresas como a Extrafarma. Recentemente, a rede de farmácias encerrou as atividades de todas as lojas de Palmas alegando exatamente a falta de incentivos. Precisamos mudar este cenário com a adoção de um sistema tributário moderno, simplificado e eficiente”, concluiu o deputado Elenil.