A Casa de Leis Municipal recebeu na última sexta-feira, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento foi entregue na Câmara pela secretária de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, Fernanda Rodrigues e pelo secretário de Governo, César Guimarães.
A LDO estabelece as metas e prioridades orçamentárias para a elaboração do orçamento a ser aplicado no município no ano seguinte. Na Casa o documento é analisado pela Comissão de Orçamento, em seguida vai para a votação no plenário em turno único e posteriormente reencaminhado ao executivo municipal.
O que se observa é que a LDO 2019 vem com uma previsão de receita de R$1.208.869,00, o que corresponde a uma redução da previsão em 9%, se comparado com a de 2018, cuja receita prevista era de R$1.322.752,00.
Outro ponto observado ainda é o crescimento em relação à despesa com pessoal. Em 2018 a despesa era equivalente a 50% já na atual proposta para 2019, o percentual sobe para 52%. Já a relação de despesas com dívidas públicas continuam demonstradas em 3% em relação a LDO do ano anterior.
As despesas serão mais bem detalhadas após a Câmara receber a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o próximo passo dentro dos segmentos de dispositivos legais, com data já publicada pelo Executivo, que estabeleceu o prazo até o dia 30 de Novembro.
Fonte: Assessoria de imprensa