Matéria atualizada em 17/12/2019 às 16h44
O Ministério Público do Tocantins ajuizou Ação Civil Pública contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), nesta segunda-feira, 16, requerendo a adoção de uma série de medidas urgentes que garantam a qualidade da água que abastece a cidade de Novo Acordo.
Desde 2017 são registradas reclamações da população na Promotoria de Justiça de Novo Acordo, sobre a cor, o cheiro e qualidade da água, bem como sobre possíveis danos na estrutura de armazenamento e distribuição. Uma vistoria técnica do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO realizada neste ano de 2019 confirmou a persistência de diversos problemas.
Entre as inconformidades detectadas pelo Caoma estão a não instalação de um filtro pressurizado já adquirido pela ATS, a presença de infiltração no reservatório, a necessidade de substituição de equipamentos utilizados na análise das amostras de água, o estoque insuficiente de cloro e o fato de que não estão sendo garantidos níveis mínimos de cloro residual livre na água. Também foi verificado que o ponto de captação de água não possui cerca ou outro tipo de proteção, podendo ser acessado por pessoas ou animais.
Em síntese, o relatório de vistoria do Caoma conclui que a água fornecida à população está em desacordo com o estabelecido na legislação e que o gestor do sistema de tratamento de água está colocando em risco a saúde da população.
Na ação civil pública, a promotora de Justiça Renata Castro Rampaneli Cisi faz uma série de pedidos urgentes, a serem atendidos por meio de liminar, dentre os quais que a ATS mantenha estoque de cloro de 420 quilos na estação de tratamento de água, adquira novos equipamentos para realizar análise da água a cada duas horas, instale o filtro pressurizado já adquirido, reforme a estrutura do sistema de abastecimento em 90 dias e proteja o ponto de captação
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). Em nota o órgão informou que ainda não foi notificada da Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE).
Afirmou ainda que durante todo o ano de 2019 realizou investimentos para melhorias do sistema de abastecimento de água de Novo Acordo, ações para manutenção na Estação de Tratamento de Água (ETA), limpezas e manutenções no sistema de filtragem. Destaca ainda, que a ETA de Novo recebeu em setembro deste ano, operadores de outras cidades para curso de capacitação em ETA, realizado em parceria com a Funasa.