Matéria atualizada em 09/08/2019 às 11h47
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário estadual da Cidadania e Justiça orientando que seja suspensa, de imediato, a divulgação da campanha publicitária “Violentômetro”, que tem por objetivo alertar e prevenir a violência contra a mulher, mas cuja mensagem pode acarretar interpretação dúbia ou distorcida, em desacordo com as normas de proteção à mulher.
A orientação da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, é no sentido de que se suspenda a campanha até que o seu conteúdo seja reformulado.
É recomendado que haja um aprimoramento geral nos textos da campanha, inclusive sendo destacada a informação de que os casos de violência que configurarem crime devem ser noticiados às autoridades competentes. Segundo a mensagem atual da campanha, a mulher deve buscar auxílio de familiares e amigos.
Também é recomendado pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital que se faça constar no material o telefone de contato da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Em ofício ao MPE, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça reconheceu a repercussão negativa da campanha publicitária e informou que poderia acrescentar adesivo com informações adicionais nas peças impressas, mas que não poderia assegurar a adoção desta medida em razão do regime de contenção de despesas. No entendimento da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, a afixação dos adesivos não seria suficiente para corrigir as informações, sendo necessário aprimorar todo a redação das peças.
A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Flávia Souza Rodrigues.
O outro lado
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria de Cidadania e Justiça. Em nota o orgão informou que a campanha “Violentômetro” foi realizada de forma pontual entre os dias 20 e 21 de setembro de 2018, apenas. O material informativo, composto por cartazes, flyers e marcadores de páginas, foi distribuído em blitzen, universidades e faculdades, feiras e bares, com o intuito de alertar mulheres para os índices e formas de violências físicas e psicológicas.
Após repercussão do entendimento dúbio da campanha publicitária, a Seciju suspendeu a distribuição do material. A sugestão de acrescentar adesivos referia-se ao material de expediente que ficou guardado no almoxarifado do órgão e que diante da recomendação atual do Ministério Público Estadual (MPE), será descartado. A Seciju reitera que a suspensão da campanha ocorre desde setembro do ano passado, assim como a distribuição e veiculação do material informativo.