DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nadep
– Núcleo Especializado de Assistência e Defesa do Preso, apresentou
Recomendação à direção da CPPP – Casa de Prisão Provisória de Palmas para
solicitar a revogação da portaria número 05 de 2017, que determina que as
mulheres que visitam o presídio e utilizam o DIU – Dispositivo Ultrainterino
de cobre devem substituí-lo por um que não tenha cobre, como um DIU de
plástico, por exemplo. A portaria estipula um prazo de 60 dias, contado a
partir da data de 29/04/17, para que as visitantes providenciem a mudança e a
medida entre em vigor.
Conforme descrição da chefia do Núcleo de Custódia da Casa de Prisão
Provisória de Palmas na portaria, a medida dificulta a entrada de ilícitos na
unidade prisional. Porém, de acordo com a coordenadora do Nadep, a defensora
pública Napociani Póvoa, a portaria limita e viola o direito constitucional à
intimidade da visitante e também o seu direito de adentrar na Casa de Prisão
Provisória de Palmas para garantir a afetividade com seus companheiros e
familiares. “A mulher deve ter a liberdade de tratar o seu corpo como ela bem
entender e não ser refém de um esquema de segurança para decidir qual método
contraceptivo ela utilizará”, defende Napociani, acrescentando que a portaria
viola o direito constitucional à intimidade e regula o planejamento familiar
do cidadão. Além disso, as mulheres da maioria dos detentos têm baixa condição
financeira e um DIU de cobre custa em média R$ 100,00, já o hormonal é cerca
de R$ 800,00.
A Recomendação foi protocolada na quarta-feira, 3, e estipula o prazo de cinco
dias para que seja enviada resposta. Além da direção da CPPP, o Núcleo
encaminhou cópia da Recomendação também à Secretaria de Cidadania e Justiça,
Ministério Público do Estado do Tocantins e Juízo da Execução Penal de Palmas
para conhecimento e adoção de providências.
DIU
O DIU de cobre é um método eficaz, prático, sem hormônios, que satisfaz as
necessidades contraceptivas da maioria das mulheres. Entre as vantagens do
uso estão o longo tempo de ação (cerca de 10 anos), baixo índice de gravidez,
intervenção única para seu uso e poucos efeitos indesejados.