Empenhada em levar mais recursos aos 139 municípios tocantinenses para as mais diversas áreas, a deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) comemorou, nessa quarta, 27 de outubro, a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021 pelo Congresso Nacional do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao mês de setembro. Na Casa, a parlamentar votou pela aprovação no último dia 6 de outubro.
Dessa maneira, a previsão é de que o primeiro repasse seja realizado a partir de 2022, com 0,25% (19 milhões) e, de maneira gradual, chegando a 1% (R$ 91 milhões) em 2025, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Lutamos muito para que essa conquista fosse realidade aos nosso municípios. Com certeza será uma ajuda significativa para que as cidades tocantinenses consigam cumprir os seus compromissos e levar mais desenvolvimento à população. Isso significa mais investimentos em Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura”, destacou a parlamentar.
Estimativas
Segundo Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro de 2022 até 2025:
2022 (0,25%): R$ 19 milhões
2023 (0,25%): R$ 20 milhões
2024 (0,50%): R$ 42 milhões
2025 (1%): R$ 91 milhões
Fonte: CNM