Os valores destinados pelo governo federal ao programa de promoção da autonomia e enfrentamento à violência contra a mulher estão em queda desde 2014.
Levantamento mostrou que, de janeiro a julho deste ano, R$ 20,4 milhões foram repassados às ações de proteção à mulher. No mesmo período de 2014, haviam sido R$ 95,3 milhões. O corte foi de 79% no período.
Em relação ao ano passado, a queda foi de 25%. Até julho de 2017, R$ 27,2 milhões haviam sido desembolsados. Os dados são do portal SigaBrasil.
Com o objetivo de ampliar a política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, o governo mantém, por meio do programa, projetos de consolidação da rede de atendimento e campanhas de conscientização.
Uma das principais ações em vigor é a Central de Atendimento à Mulher. Criado em 2005, o Ligue 180 é 1 canal de denúncias de violência e orientação à mulber. Até julho deste ano, R$ 7,3 milhões foram investidos na ação. O desembolso foi o menor desde 2014, quando haviam sido destinados R$ 4,9 milhões.
O Ligue 180, que incorporou o Disque 100, é uma das principais iniciativas de combate à violência de gênero no país. Segundo dados do governo federal, o canal recebeu quase 80.000 denúncias até julho deste ano. Registrou, ainda, mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídios e tentativas de homicídio contra mulheres.
O PAPEL DO ESTADO
O programa de combate à violência é ligado à Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, desde junho vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
No governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o órgão tinha status de ministério. Foi rebaixado em 2016, na gestão do presidente Michel Temer (MDB). Nesses 2 anos, já foi ligado tanto ao Ministério da Justiça quanto à Secretaria de Governo.
Para Ana Paula Antunes Martins, doutora em Sociologia e professora substituta no Departamento de Gestão de Políticas Públicas da UnB (Universidade de Brasília), a perenidade de políticas públicas voltadas às mulheres é fundamental não só para solucionar, mas para prevenir casos de violência.
“São esses recursos do Orçamento que criam políticas efetivas para a prevenção ao feminicídio”, afirmou.
A pesquisadora, que está à frente do Nepem (Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre a Mulher), explicou que o recuo no repasse de recursos da União tem reflexo também sobre as esferas estadual e municipal.
No ano em que a Lei Maria da Penha, que tornou crime a violência contra a mulher, completa 12 anos, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2017, foram registrados 193 mil casos de violência doméstica contra mulheres.
Na visão de Ana Paula, o corte orçamentário leva ao enfraquecimento de serviços especializados que dependem de recursos públicos para o funcionamento. É o caso, por exemplo, da Casa da Mulher Brasileira, centro de atendimento especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica.
“O investimento do Estado não apenas abre novos serviços voltados à política de combate, mas faz com que os que já existam se mantenham.”
OUTRO LADO
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “foram feitos ajustes de gastos em virtude do cenário econômico”. “O governo federal mantém o compromisso de desenvolver políticas que são importantes para a proteção e garantia dos direitos da mulher”, completou.
O Ministério explicou que a iniciativa está estruturada em 6 eixos:
- Casa da Mulher Brasileira;
- ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
- organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual;
- implantação e manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca;
- campanhas continuadas de conscientização;
- unidades móveis para atendimento a mulheres em situação de violência.
“Os programas seguem em implementação, bem como todas as políticas públicas desenvolvidas para garantia de direitos da mulher”, disse.
Fonte: Poder 360