Por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu Recomendações às secretarias de saúde do Estado e do Município de Palmas para que haja a efetiva oferta de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos usuários deficientes auditivos nos serviços públicos de saúde. A partir do recebimento dos Documentos, os executivos estadual e municipal têm um prazo de até 15 dias para responder à recomendação defensorial.
A medida tomada pelo Nusa é fundamentada nas respostas recebidas a Ofícios encaminhados a ambos os executivos ainda no primeiro semestre de 2022, os quais questionavam sobre a atual conjuntura de oferta deste tipo de atendimento especializado nos âmbitos estadual e palmense. Enquanto o Estado informou não ter profissional intérprete/tradutor no próprio quadro de servidores, o Município afirmou possuir apenas um.
Neste contexto, foi recomendado ao Governo do Estado a implementação do atendimento dos usuários deficientes auditivos com tradutores/intérpretes de Libras nos serviços públicos de saúde; enquanto ao Município foi recomendada a ampliação do serviço na Capital. Para ambos os casos, foi solicitado se considerar um quantitativo adequado de profissionais disponíveis em proporção ao número de usuários surdos cadastrados nas respectivas redes públicas de saúde.
As Recomendações, assinadas pela coordenadora em substituição do Nusa, defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, reivindicaram, ainda, que ambos os executivos ofertem capacitação e formação aos profissionais das respectivas redes de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso de Libras e sua tradução e interpretação.
Quantitativos de pacientes
Segundo o próprio Estado, em resposta ao Ofício expedido pelo Nusa, o Tocantins conta, atualmente, com cerca de 66.140 pacientes com deficiência auditiva cadastradas, dentre pessoas com zero audição, grande dificuldade para ouvir ou alguma dificuldade.
Já o Município de Palmas respondeu que, conforme um levantamento atual, existem, aproximadamente, 733 pacientes com alguma deficiência auditiva na rede de saúde municipal.