Nesta quarta-feira, dia 27/3, o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, Juracy Soares, estará em Palmas para o “IV Seminário Fisco Forte, Estado Forte – o cidadão em primeiro lugar”, que reunirá auditores fiscais de todo o Brasil. Juracy Soares irá ministrar uma palestra sobre os aspectos jurídicos, sociais e econômicos da Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que diz respeito à Reforma da Previdência.
Os debates acontecem das 9h às 17h, no auditório da Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) e tem a realização do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins – SINDARE e a Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins – AUDIFISCO.
O presidente da Febrafite vem acompanhando as discussões da proposta da Reforma da Previdência em âmbito nacional, inclusive será um dos representantes dos servidores públicos que irá sugerir emendas à proposta encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Governo Federal.
Segundo Juracy, existe a necessidade da reforma, mas alguns pontos são inconstitucionais, há o problema da capitalização da previdência e o alto valor de tributos embutido na reforma.
“A PEC 06/2019 retira da Constituição Federal uma série cláusulas ou imposições referente á previdência e que são garantias de todos os trabalhadores. Com isso será mais fácil aprovar alterações nessas regras, apenas com simples leis ordinárias”, afirmou o presidente da Febrafite.
Quanto à capitalização, a proposta prevê a troca do sistema previdenciário, criando o modelo de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. Isso retira do governo a responsabilidade de garantir a aposentadoria e só contribui quem tem renda suficiente para poupar para essa finalidade.
Atualmente, a Previdência é financiada por contribuições do Governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.
A capitalização da Previdência no Chile transformou o país em campeão de suicídios entre idosos aposentados.
E um terceiro ponto muito importante, segundo Juracy, é o alto valor de tributos que está embutido nesta reforma da previdência. Hoje os trabalhadores pagam em torno de 11% de contribuição tributária e a previsão é que esta alíquota suba para 22%, ou seja, vai dobrar e o trabalhador passa a receber menos porque vai pagar mais impostos. “Se você coloca 22% de providencia mais o Imposto de renda que é, em média, em torno de 27,5%, o trabalhador terá que arcar com mais de 40% de seu salário só com tributos”, explica o presidente da Febrafite.
Esses são alguns dos pontos que serão debatidos no “IV Seminário Fisco Forte, Estado Forte – o cidadão em primeiro lugar”. O evento é aberto ao público em geral.
