Um acordo entre líderes partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinou que a reforma da Previdência será votada no colegiado só na semana que vem, entre terça (23) e quarta-feira (24), após o feriado da Páscoa. A CCJ aprovou, nesta segunda (15) o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) favorável à PEC do Orçamento Impositivo, pauta que “furou a fila” da discussão da reforma.
Pelo acordo, toda a sessão desta terça-feira (16) será destinada à discussão da reforma e se estenderia das 10h às 22h. Mais de 130 deputados já estão inscritos para falar. Membros da CCJ terão direito à palavra por dez minutos. Já os não-membros poderão falar por cinco. Aqueles que não puderem falar na terça se manifestarão na quarta (17), segundo os líderes.
A oposição aceitou se comprometer a não fazer manobras de obstrução da pauta com a garantia de que todos possam falar. O Psol, no entanto, não aderiu a esse compromisso. Por essa razão, o presidente da CCJ, Felipe Francischni (PSL-PR), não fechou compromisso com o acordo, e afirmou que a reunião desta quarta poderá se estender para depois das 22h, a depender de como se derem as discussões.
A CCJ discute apenas a admissibilidade constitucional da reforma, e não o mérito. O conteúdo do texto só será debatido em uma comissão especial, que ainda não foi formada. Depois desta etapa haverá, enfim, a votação em plenário, que deve ocorrer em dois turnos.
A PEC do Orçamento Impositivo, votada na noite desta segunda, obriga a execução das emendas de bancadas estaduais no Orçamento (ou seja, diminui a margem que o governo tem para manejar despesas), foi aprovada na Câmara, mas sofreu ajustes no Senado após um acordo entre o Congresso e o governo e volta à Câmara em uma versão mais branda. Por isso, precisa ser novamente analisada na CCJ.
Fonte: Congresso em Foco
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