Quase um mês depois da última votação no plenário, os senadores retornam nesta semana das férias de julho com a agenda do segundo semestre lotada de temas espinhosos. Entre as pautas que, possivelmente, irão movimentar a Casa nas próximas semanas estão temas polêmicos, como a análise da proposta de reforma da Previdência e a iminente indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
A última votação no plenário do Senado ocorreu em 10 de julho. Dias depois, os senadores entraram em “recesso branco”, a expressão usada para definir as férias informais que os congressistas tiram no meio do ano quando não aprovam em tempo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um pré-requisito previsto em lei para que o Legislativo possa entrar oficialmente em recesso.
O primeiro grande desafio dos senadores no segundo semestre deve ser a análise da proposta de reforma da Previdência.
Aprovada em primeiro turno na Câmara antes do início do recesso branco, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria deve ser submetida, a partir desta terça (6), a uma nova rodada de votação. Se o texto voltar a ser aprovado pelos deputados, a proposta de reforma da Previdência deve chegar oficialmente aos escaninhos do Senado até o final da semana.
Na Casa, a primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A exemplo do que já ocorreu na Câmara, os integrantes da CCJ do Senado terá que avaliar se o texto sugerido pelo governo Jair Bolsonaro é constitucional.
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) já afirmou que, embora o governo federal tenha pressa para aprovar as mudanças na Previdência, o colegiado não irá se afobar. Segundo ela, a tendência é de que os integrantes da CCJ votem o relatório que será elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no final do mês.
A estratégia dos senadores que defendem a reforma nas regras previdenciária é evitar ao máximo promover na Casa mudanças significativas no texto que será encaminhado pela Câmara, para evitar que a PEC tenha que ser submetida novamente à apreciação dos deputados, o que atrasaria a promulgação da chamada Nova Previdência.
Para tentar concluir o mais rápido possível a análise da reforma previdenciária, aliados de Bolsonaro articulam que eventuais alterações no texto principal venham a ser feitas por meio de outra emenda constitucional, que foi batizada no Congresso Nacional de “PEC paralela”.
Neste novo texto deve ocorrer, por exemplo, a reinclusão de servidores de estaduais e municipais na reforma da Previdência. Por pressão dos partidos que integram o bloco do Centrão, estados e municípios foram retirados da PEC principal durante a tramitação do texto na comissão especial criada na Câmara exclusivamente para apreciar a proposta.
Após ser analisada pela CCJ, a reforma da Previdência será submetida à votação no plenário principal do Senado. Para aprovar a PEC na Casa são necessários os votos de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação.
Governistas mais otimistas acreditam que é possível concluir a análise da proposta de reforma da Previdência em setembro.
No entanto, os partidos de oposição prometem criar no Senado – como já fizeram na Câmara – obstáculos à aprovação da emenda constitucional por meio do chamado “kit obstrução”, o uso de dispositivos previstos no regimento interno da Casa para tentar atrasar e dificultar as votações.
Embaixada do Brasil nos EUA
Jair Bolsonaro deve encaminhar ao Senado, nos próximos dias, a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador brasileiro em Washington. O Itamaraty já enviou uma consulta ao governo norte-americano sobre a indicação.
De acordo com a Constituição, cabe aos senadores sabatinar e votar o indicado pelo presidente da República para o comando de chancelarias.
Desde que manifestou a intenção de indicar Eduardo para ser o embaixador no principal posto diplomático brasileiro no exterior, Bolsonaro tem sido alvo de críticas de especialistas e de parlamentares.
Parte das críticas advém do fato de o filho do presidente não ser um diplomata de carreira. Outro motivo de resistência é o grau de parentesco com o presidente, que tem gerado acusações de nepotismo.
Para defender a própria indicação, Eduardo Bolsonaro alega que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que é fluente em inglês e que tem afinidade com Donald Trump e com familiares do presidente dos Estados Unidos.
Na última segunda-feira (29), em uma entrevista à GloboNews na Casa Branca, Trump elogiou Eduardo Bolsonaro.
Eduardo deverá enfrentar uma sabatina dura na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Há um movimento de governistas para trocar integrantes do colegiado a fim de garantir uma vitória ao filho do presidente na comissão.
A palavra final, no entanto, será do plenário principal do Senado. As votações serão secretas.
Pacote anticrime do ministro Sérgio Moro avança no Senado
Pacote Moro
Embora tenham sido protocoladas pelo governo na Câmara dos Deputados, as propostas do chamado pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, também tramitam simultaneamente no Senado.
Isso porque a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) – encabeçando um grupo de parlamentares – apresentou na Casa projetos com o mesmo teor daqueles elaborados pelo ex-juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.
O pacote foi dividido em três propostas:
- uma delas, a que criminaliza o caixa dois eleitoral, já foi aprovada pela CCJ da Casa e seguirá diretamente para a Câmara, caso não haja recurso para votação em plenário
- outros dois projetos ainda devem ser analisados pela comissão, o que deve acontecer em setembro. Um texto estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. O outro determina que o julgamento de crimes comuns ligados a crimes eleitorais seja feito pela justiça comum. Atualmente, a análise desses processos está a cargo da Justiça Eleitoral, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reforma tributária
Ainda no plano econômico, os senadores devem iniciar no segundo semestre de 2019 a análise da reforma tributária.
O texto é uma das prioridades dos parlamentares e deverá ser discutido depois de concluída a votação da proposta de reforma da Previdência.
A PEC em tramitação no Senado foi apresentada pelo próprio presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto tem como base uma proposta que já foi debatida na Câmara – relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-SP) – mas não chegou a ser votada em plenário pelos deputados.
A PEC está na CCJ do Senado e tem, como relator, o senador Roberto Rocha (MA), líder do PSDB na Casa.
O projeto extingue oito tributos – IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais; ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços, ISS municipal.
Em substituição, são criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
Assim como a reforma da Previdência, por se tratar de uma PEC, a reforma tributária precisará dos votos de, pelo menos, 60% dos senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada e remetida à Câmara.
Os deputados também devem discutir a reforma tributária no segundo semestre, mas em cima de outro projeto.
Medidas provisórias
Com o fim do recesso branco, deputados e senadores também deverão analisar uma série de medidas provisórias (MPs). Até o momento, são 11 MPs à espera de votação.
Medidas provisórias têm força de lei a partir da edição pelo Executivo. No entanto, para não perderem a validade, precisam ser aprovadas pelo Congresso em um prazo de quatro meses.
Entre as medidas provisórias que estão na fila para serem analisadas pelos congressistas estão a chamada MP da Liberdade Econômica – que o governo afirma que irá reduzir a burocracia na iniciativa privada – e a proposta que reformula o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ambas as MPs são prioridades da equipe econômica na tentativa de estimular a economia e, consequentemente, reduzir o desemprego.
Fonte: G1