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Regulamentação da Lei Paulo Gustavo é assinada: “cultura não é gasto”

Lei leva o nome do humorista Paulo Gustavo, que morreu em decorrência da Covid-19 – Foto – Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (11) que “cultura não é gasto” durante a cerimônia de assinatura do Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que destina recursos para o setor cultural.

 

“Os ignorantes deste país precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor”, afirmou o presidente.

 

A lei foi aprovada em razão da pandemia de Covid-19 e prevê o repasse federal de R$ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

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O presidente assinou a regulamentação da lei em evento na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador.

“Cultura é jeito o da gente falar, é o jeito da gente comer, é o jeito da gente dançar, é o jeito da gente andar, é o jeito da gente cantar, é o jeito da gente pintar, é o jeito da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. E cultura significa emprego, cultura significa milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse Lula.

Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba.

A proposta foi batizada em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

A Lei Paulo Gustavo foi sancionada depois de resistência do governo Bolsonaro. A nova gestão do Ministério da Cultura elaborou a regulamentação da lei após debate com artistas e entidades da sociedade civil.

A verba que será liberada para estados e municípios tem como fonte principal recursos de dois fundos do setor: o Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura.

Fonte- G1

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