A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) para regulamentar a profissão de disc-jockey (DJ). A proposta (PLC 138/2018) recebeu voto favorável do relator, senador Romário (Podemos-RJ).
De autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), o projeto estabelece a definição de DJ como o profissional que cria seleções de músicas para divulgação ao público, manipula obras fonográficas, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas.
Em relação às condições de exercício da atividade, o texto reconhece como DJ profissional quem conseguir comprovar ao menos cinco anos de atividade na subsecretaria regional de Trabalho de seu estado. Quem ainda não tiver cinco anos de atuação terá que passar por um curso específico de nível médio, reconhecido pelo Ministério da Educação.
A proposta também busca fixar limites de jornadas de trabalho e pagamentos de horas extras e resguardar os DJs nas relações com contratantes, em questões de direitos autorais e até mesmo em eventuais situações de assédio moral. Segundo o texto, os contratos eventuais devem ter duração máxima de 7 dias consecutivos e carga de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Categoria organizada
Ao recomendar a aprovação do projeto, Romário observou que essa não é a primeira tentativa de se regulamentar a profissão. As propostas anteriores foram vetadas pela Presidência da República.
“Não há qualquer problema de constitucionalidade com a regulamentação dessa profissão, e as novas disposições não trarão prejuízos a outras categorias que também trabalham com a música e a cultura. A existência de uma regulamentação profissional irá ampliar a formalização dos contratos, assegurar jornadas de trabalho dignas e permitir que a categoria se organize, trocando experiências, melhorando a qualidade de trabalho e de vida”, argumenta.
Durante a discussão da matéria, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Jayme Campos (DEM-MT) cumprimentaram o autor e o relator do PLC 138/2018. Para eles, a aprovação do projeto trará estabilidade para a categoria, uma iniciativa outrora rejeitada pelo Executivo.
Agora o projeto será examinado pelo Plenário do Senado. Se o texto se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado