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Regulamentação sobre funcionamento de empresas cabe a municípios, diz governo

Palacio faxada foto-Antonio Gonçalves (105)

Equipe Gazeta do Cerrado

A Gazeta do Cerrado procurou o governo do Tocantins em busca de um posicionamento da gestão estadual sobre a reabertura do setor comercial por parte de algumas cidades.

O governo informou que essa regulamentação cabe aos municípios e que os decretos do Estado foram direcionados aos servidores públicos e eventos públicos.

. “Temos que ressaltar que para o Governo do Estado, o mais importante nesse momento é preservar a vida. E esse tem sido o trabalho do Governo, em alertar para que se evitem aglomerações e no atendimento às famílias impactadas pelas enchentes no Bico do Papagaio e na distribuição de alimentos para as famílias dos estudantes da rede estadual e também para famílias que tiveram sua renda comprometida pela crise do Coronavirus”, informou o governo.

Para os pequenos empreendedores, o Governo do Estado abriu uma linha de crédito da Agência de Fomento e prorrogou o pagamento das parcelas das dívidas

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Várias cidades começam a flexibilizar o funcionamento dos comércios.

Veja nota da gestão:

Governo do Estado informa que os Decretos do governador Mauro Carlesse não determinam o fechamento de empresas. Apenas recomendam cautela para que se evitem aglomerações visando evitar a propagação do novo Coronavírus
Os Decretos do Governo do Estado foram direcionados aos servidores públicos, aos serviços públicos e aos eventos públicos
Por isso foram antecipadas as férias escolares, os serviços de atendimento ao público estão suspensos e estão sendo feitos por agendamentos ou plataformas on line
Eventos públicos como a Agrotins também foram adiados, tudo para evitar grandes aglomerações. O Governo tem pedido para que as pessoas fiquem em casa atendendo a recomendação da OMS para evitar a propagação do novo Coronavírus
As forças de segurança também tem trabalhado para coibir que aglomerações favoreçam o ambiente propício ao novo Coronavírus. Mas sobre a regulamentação do funcionamento de empresas, cabe aos municípios.

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