O Governo do Tocantins, por meio de técnicos da Secretaria de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab) estive reunido nessa quarta-feira, 16, com representantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O objetivo foi discutir os termos de um acordo de cooperação técnica para realizar a regularização fundiária nas áreas de 884 famílias de quebradeiras de coco, na região do Bico do Papagaio.
Desde 2015, a Sehab tem feito um empenho para concluir a regularização dessas áreas. Equipes da secretaria estiverem nos municípios, realizando levantamento social, cartorário e topográfico das áreas para embasar a expedição dos títulos de terra aos moradores das unidades habitacionais. No entanto, como as unidades estão em terras pertencentes à União, é necessária a parceria dos órgãos federais para regularizar as terras.
“Nós queremos fazer um esforço para concluir os contratos desse Programa e evitar que as famílias sofram o impacto social da insegurança jurídica de não serem detentores da área onde residem”, ressaltou Paulo César Benfica, assessor jurídico da Sehab.
Durante a reunião foram discutidos os encaminhamentos para formalizar o termo de cooperação técnica. “Nós vamos desenhar os próximos passos do plano de trabalho e, juntamente com o MDA, analisar quais áreas competem a eles e quais competem à SPU regularizar, partindo do georreferenciamento que existe dos municípios e de todo trabalho de campo realizado pelo Estado”, explicou Lúcio Alfenas, superintendente da SPU.
PPI-Favelas
O Projeto Prioritário de Intervenção em Favelas (PPI), em parceria com o Governo Federal, entregou 884 unidades habitacionais no ano de 2009 para famílias de quebradeiras de coco da região do Bico do Papagaio. Foram contemplados os municípios de Axixá, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Praianorte, São Miguel e Sítio Novo.