Filhos de vítimas de violência grave ou de presos terão direito a atendimento médico e psicossocial. Esse é o objetivo do PL 1.151/2023 aprovado nesta quarta-feira (10) durante sessão plenária do Senado. O projeto vai à sanção presidencial.
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) para estender o atendimento médico e psicológico previsto nessa norma a crianças e adolescentes que tiverem qualquer um dos pais ou responsáveis afetados por grave violência, ou preso em regime fechado.
Atualmente, esse direito é garantido a menores de 18 anos vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. Segundo a proposta, a eventual futura lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
A favor do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO) foi relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH). “Nossa sociedade tem de lutar não apenas contra a violência, mas também contra suas sequelas, que são tão graves quanto a própria, na medida em que desorganizam a vida interior e o desenvolvimento pessoal daqueles que dela se aproximam. Não podemos assistir a nossas crianças e adolescentes serem “estropiados” psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que medo e raiva. A psicologia é, hoje, perfeitamente capaz de intervir com sucesso nas biografias das crianças e adolescentes atingidos”, justificou a senadora em seu parecer.
Com informações da Agência Senado