A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (6) o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) favorável ao Projeto de Lei 726/2019, que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU), a fim de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades públicas e nas entidades a elas vinculadas. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações, e trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das obrigações.
O projeto cria um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do Orçamento da União.
Os objetivos do PGDU são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional concernentes à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
De acordo com a Professora Dorinha, é preciso ampliar o raio de abrangência dessa medida, “uma vez que não há mais espaço para medidas tímidas em matéria de transição energética”.
A senadora destacou que, “conforme recente publicação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), caso medidas urgentes não sejam tomadas para reduzir o uso de combustíveis fósseis e melhorar a eficiência energética, a humanidade continuará a caminhar para o desastre já previsto pela ciência. Apesar das evidências e o conhecimento sobre os impactos das mudanças climáticas estarem relativamente bem disseminados, até mesmo o compromisso estabelecido no Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC corre sérios riscos de não ser alcançado”.
Na opinião da relatora, a proposição é um alento, pois estabelece condições para que as universidades participem da transição para fontes renováveis de energia, contribuindo, ao mesmo tempo para redução dos seus gastos de custeio.