Diante da falta de consenso sobre a votação da proposta que prevê a adoção do “distritão” nas eleições, a deputada Renata Abreu (Pode-SP), relatora do projeto, passou a discutir com integrantes da comissão da Câmara a possibilidade de retorno das coligações. Os dois modelos são criticados por especialistas e apontados como “retrocesso”.
A proposta faz uma série de mudanças consideradas prejudiciais por especialistas. Na última semana houve várias tentativas de votação do texto, mas, por falta de consenso, a análise tem sido adiada.
O sistema atualmente em vigor é o proporcional, pelo qual as cadeiras de deputados são distribuídas proporcionalmente à quantidade de votos recebidos pelo candidato e pelo partido — ou seja, os votos nas siglas também são considerados no cálculo. Pelo “distritão”, são eleitos os candidatos mais votados individualmente, desconsiderando os votos nas siglas.
Especialistas afirmam que o “distritão”, na prática, enfraquece a representatividade das siglas e favorece a eleição de políticos “celebridades”, isto é, os mais conhecidos pela população.
As coligações foram extintas em 2017 e a regra passou a valer nas eleições de 2020. Especialistas criticam o modelo porque, ao votar em um partido de sua preferência, o eleitor pode ajudar a eleger um candidato de outra sigla.
A proposta também é criticada por alguns parlamentares e dirigentes partidários, que temem o enfraquecimento das siglas e a perda de representatividade de alguns setores.
Críticas aos modelos
Em outubro de 2017, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que proibiu partidos de se juntarem em coligações para disputar as eleições proporcionais.
A maior crítica ao modelo até então era a de que a junção de partidos permitia que, ao votar em um candidato de uma sigla, o eleitor ajudava a eleger candidatos de outros partidos coligados.
O fim das coligações para eleições de cargos proporcionais provocou uma reviravolta nas Câmaras pelo país, sobretudo nas pequenas e médias cidades. Um levantamento feito com base nos resultados das disputas em mais de 5 mil municípios mostra que, em 73% deles, houve redução no número de partidos com representação nos Legislativos municipais.
Para Marcelo Issa, diretor-executivo do Movimento Transparência Partidária, a volta das coligações nas eleições proporcionais seria um “retrocesso”.
“As coligações são alianças que têm finalidade apenas eleitoral, não são feitas com base em programas, tanto que se dissolvem ou rearranjam tão logo passada a eleição. Não há sentido em revogar um regra que foi aprovada tão recentemente, ainda mais como algo provisório.”, destacou.
“Nesse caso, há grande chance de a regra tornar-se novamente permanente, esvaziando o planejamento de enxugamento partidário que se aprovou em 2017 e que depende da cláusula de desempenho associada à vedação das coligações nas eleições proporcionais, a fim que possa gerar os resultados esperados, que já são gradativos e se completariam apenas em 2030”, disse o especialista.
Já sobre o “distritão”, cientistas políticos argumentam que o sistema é o “pior” possível e favorece candidaturas de “celebridades”. Com isso, argumentam, a disputa valoriza menos as ideias e programas partidários e se torna mais personalista, reduzindo e enfraquecendo o papel dos partidos e, consequentemente, a democracia.
“O distritão é o pior sistema eleitoral imaginável, primeiro porque destrói os partidos políticos, tudo passa a depender muito mais da votação em indivíduos e não na votação em partidos. O debate de ideias também é prejudicado em função disso”, afirmou o cientista político Cláudio Couto da FGV.
Busca de acordo
A deputada Renata Abreu disse que foi procurada por deputados contrários ao “distritão” para propor a retomada das coligações nas eleições proporcionais do ano que vem.
“Quem é contrário ao ‘distritão’ está propondo a volta de coligação para que não se mude o sistema. Isso seria transição para o distrital misto”, afirmou.
“Estou ligando um por um para saber se é proposta do partido ou de um parlamentar e de uma bancada, porque para um acordo precisa ter uma proposta muito ampla com apoio de todos os partidos ou quase todos que são oposição ao projeto hoje”, disse.
Deputados de partidos de oposição, como PT e PDT, e de partidos de centro como MDB e PSD, são a favor da alteração no relatório.
Já alguns parlamentares do PP, PSB e PTB são favoráveis ao Distritão e dizem ter maioria pela aprovação no colegiado e no plenário.
Fonte: G1