A relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o percentual e torna permanente o Fundeb, fundo que é a principal fonte de financiamento da educação básica, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), criticou duramente o ministro Abraham Weintraub por ter anunciado ontem que enviará novo texto à Câmara nos próximos dias.
Segundo Dorinha, que fará a leitura de seu parecer em fevereiro, a proposta de Weintraub deverá ser ignorada pelo Congresso. “Não tem por que ele dar piti e dizer que vai mandar outro texto. Não estamos brincando. São 48 milhões de estudantes envolvidos”, disse a deputada ao Congresso em Foco. Para ela, o ministro tenta atropelar as discussões no Parlamento.
O envio de uma nova PEC forçará a Câmara a instalar nova comissão especial, derrubando todo o trabalho feito até agora e atrasando a tramitação da proposta. Para que o fundo criado em 2006 não seja extinto, o Congresso precisa aprovar ainda este ano, além da mudança constitucional, a regulamentação dos novos critérios e a sua inclusão nas propostas orçamentárias para 2021.
“Qual é a lógica do ministro a não ser a de causar tumulto, demonstrando desrespeito enorme com a educação?”, questionou Dorinha. “O texto não é meu, não é dele. O ministro passa, assim como eu. A educação não passa”, acrescentou.
A deputada também critica a falta de disposição para o diálogo do ministro nas discussões sobre o Fundeb. “Ele participou de 20 minutos de uma audiência e foi embora, eu nunca me furtei a conversar”, afirmou. “Nenhum parlamentar vai assumir a responsabilidade por um fundo que vai desmontar a educação básica”, ressaltou.
Disputa por percentual
O principal ponto de divergência entre Abraham Weintraub e Professora Dorinha está na definição dos percentuais a serem destinados pelo governo federal para o Fundeb.
A relatora propôs que a contribuição da União para o fundo passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%, sem aumento para os anos seguintes.
A deputada estima que sua proposta, com aumentos gradativos, terá impacto de até R$ 280 bilhões em 11 anos. “O governo não nos apresentou seus cálculos. Já chegaram a declarar em jornais que poderia ser equivalente à economia esperada com a reforma da Previdência [mais de R$ 800 bilhões em dez anos]. Não há conta possível que chegue a esse valor”, afirmou.
Dorinha ressalta que seu relatório tem o apoio de governadores, secretários e representantes de entidades ligadas à educação. “Os 40% não são uma escolha. Fizemos contas até chegar a esse percentual. O Brasil investe US$ 3 mil por aluno na educação básica enquanto a média dos países da OCDE é de US$ 9 mil. Em 49% das escolas não há sequer tratamento de esgoto”, observou a deputada.
Inviabilidade
Weintraub nega que esteja desrespeitando a educação e o Congresso ao anunciar o envio de uma nova proposta sobre o Fundeb, como acusa a relatora. Por meio de sua assessoria, o ministro disse ao Congresso em Foco que considera o percentual defendido pela deputado inviável. Ele alega que não é possível passar dos 15% e que está aberto ao diálogo para construir um texto viável.
Criado para vigorar até 2020, o Fundeb responde por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país. Os recursos provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. No ano passado a União destinou R$ 14,3 bilhões ao fundo, 10% o total dos recursos.
“Ao longo deste ano [2019], tentamos colocar o novo Fundeb com propostas que acreditamos pertinentes. Infelizmente, não andou na direção e na velocidade que queríamos. Diante desse quadro, estamos encaminhando [ao Congresso] uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional]”, disse Weintraub nessa quinta (9) ao anunciar o envio de uma nova proposta.
Para o ministro, elevar o repasse da União de 10% para 15% é o suficiente. “É um aumento expressivo. Além de aumentar o volume de recursos, cobraremos resultados para receber esses recursos. Estados e municípios terão que adotar critérios de desempenho e mostrar resultados”, declarou o ministro.
A parlamentar encaminhou à Gazeta do Cerrado uma nota, nesta sexta-feira, 10, onde detalha seu posicionamento sobre o assunto.
Veja a íntegra da nota:
A Comissão Especial que debate o Novo FUNDEB na Câmara dos Deputados é legítima e tem representatividade partidária plural, como é exigido pelo regimento. O parlamento tem avançado nas tratativas de temas urgentes para o desenvolvimento do país e no caso da Comissão Especial do FUNDEB, foram mais de 50 reuniões e audiência públicas, em que diferenças partidárias foram minimizadas em prol do financiamento da Educação Básica.
Durante a construção do texto da PEC 15/15, ouvimos os mais diferentes atores para a elaboração de uma proposta sólida, e mais, uma vez eu entendo, como total desrespeito com a Educação Básica tentar atropelar esse processo, que se reiniciado, irá sim, deixar estados e municípios a mercê de uma tramitação demorada, em vista do fim da vigência do Fundo, já que além da tramitação na Câmara e no Senado, ainda haverá uma lei de complementação a ser votada.
Sem falar dos danos aos princípios democráticos em que foram fundamentados os diálogos para a formatação do FUNDEB Permanente.
Todo o rito foi respeitado e obtivemos o avanço necessário até aqui. Inclusive, o Senado acompanha os trabalhos relativos a PEC, através da parceria do senador Flávio Arns(REDE) e outros parlamentares. Estamos trabalhando em um combinado legislativo para ser enviado de forma viável ao Executivo.
Durante os encaminhamentos desse processo colaborativo, a Comissão aguardou a participação do MEC com o apontamento de dados e outros aspectos técnicos. Nunca nos furtamos do debate.
A Proposta formatada é coerente e está alinhada a necessidade de professores e alunos. Estamos focados nos agentes mais vulneráveis do cenário educacional brasileiro – aqueles que mais precisam de Educação, pois sabemos que essa redistribuição, de acordo com as necessidades de cada estado e munícipio, vai transformar nosso país com desenvolvimento econômico e social
A PEC conta com relatório pontual, que leva em conta as mazelas mais antigas da Educação no país. Imaginar que será possível criar, em um passe de mágica, uma contraproposta à altura, é subestimar o brasileiro e brincar com coisa séria. O Parlamento não vai pagar essa conta e, certamente, não se responsabilizará pelo desmonte da Educação Básica. Mantenho minha posição e tranquilidade: A PEC 15/15 é o que o Brasil precisa e vamos lutar por ela.
Deputada professora Dorinha (DEM)
Fonte: Congresso em Foco