A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contrário à transposição do Rio Tocantins para a Bacia do São Francisco. Segundo a parlamentar, falta embasamento técnico para justificar a obra, que custaria mais de R$ 5,2 bilhões e poderia colocar em risco o maior rio do estado.
O relatório de Kátia Abreu foi aprovado pela comissão na última terça-feira (5) em votação simbólica e, caso não sejam apresentados recursos no plenário do Senado, o projeto da transposição será arquivado.
O Projeto de Lei da Câmara 138/2017 prevê a interligação entre o Rio Preto (que integra a bacia do São Francisco), na Bahia, e o Rio Tocantins, para assegurar a navegação por hidrovia desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. A senadora Kátia Abreu foi contrária à proposta porque não há comprovação técnica de que a transposição preservará o Rio Tocantins.
A senadora lembrou que, desde 2015, a bacia do Rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com vazões e precipitações abaixo da média.
“Embora reconheçamos a gravidade do problema que a baixa vazão do São Francisco traz para a população nordestina, não podemos solucioná-lo ao custo da morte do rio Tocantins, que não tem volume nem vazão suficientes para suportar uma transposição”, argumentou Kátia Abreu em seu relatório.
O relatório foi embasado em dados técnicos sobre o tema. Kátia Abreu promoveu duas audiências públicas – uma em Palmas (TO) e outra em Brasília – a fim de discutir os possíveis impactos da transposição com especialistas da área.
“Quase a totalidade dos palestrantes foi contrária à transposição porque não existem estudos, base técnica nem razão para transpor mercadorias da ferrovia Norte-Sul por meio de uma hidrovia que custará bilhões de reais”, afirmou a senadora.