(Arquivo Agência Brasil)
A Procuradoria da República, em Brasília, vai analisar o relatório final da operação ‘Nosotros’ da Polícia Federal que denuncia o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, secretários municipais e empresários por corrupção ativa, passiva e associação criminosa. O objetivo do grupo, segundo a PF, era se beneficiar com a implantação do sistema de transporte Bus Rapid Transit (BRT).
Segundo a polícia, com ajuda de servidores, pessoas ligadas ao setor imobiliário, atuaram dentro e fora da Prefeitura de Palmas, para lucrar com a implantação do BRT. A denúncia partiu de Egon Just, um dos donos das áreas por onde o corredor de ônibus iria passar.
De acordo com a PF, os terrenos dele e de outras pessoas estariam avaliados em R$ 457 milhões. Mas, segundo o relatório, como a prefeitura não tinha esse valor disponível, o prefeito Amastha (PSB), em vez de desapropriar e indenizar, decretou os terrenos como sendo de utilidade pública. Conforme o relatório, a intenção era chantagear os donos do imóveis, cobrando pela área dívidas de IPTU.
No relatório, os policiais anexaram transcrições das conversas entre os investigados. Um dos trechos destaca uma conversa entre Egon Just e Amastha. Segundo o documento, o prefeito diz que o decreto de desapropriação “é apenas um instrumento de pressão”. E Amastha continua: “Você me acerta a vida e a gente levanta imediatamente”.
Para a polícia, o prefeito fazia uma referência ao IPTU que Egon Just devia ao município. Para os investigadores, a forma como essa cobrança foi feita, configura crime.
Enquanto isso, donos de imobiliárias trabalhavam na produção de um projeto urbanístico apontando, por exemplo, os impactos e como ficaria a cidade durante e depois da conclusão do BRT. O Masterplan, nome que se dá a esse tipo de projeto, custou R$ 750 mil, que teriam sido pagos pelos empresários e não pela prefeitura. Para a PF, os empresários se beneficiaram com esse investimento.
Cinco pessoas ligadas ao ramo imobiliário foram indiciadas pela polícia por corrupção ativa e associação criminosa. São eles:
- Adenilson Carlos Vidovix
- Diego Augusto Honório
- Humberto Siqueira Nogueira
- Mario Petrelli Filho
- Pedro Henrique Roriz
Numa interceptação telefônica autorizada pela Justiça, Diego Honório e Petrelli Filho conversam sobre o possível acordo entre o grupo e a prefeitura. O acordo era que o decreto 930/2014 fosse revogado e a prefeitura, liberada para usar o projeto:
Diego Honório: eu falei ‘e o decreto?’ Ele (se referindo ao prefeito Amastha) falou IPTU. Eu falei ‘não senhor, nós temos um acordo que decreto e Masterplan é uma coisa, IPTU é totalmente diferente’.
Mario Petrelle: Exatamente, e é a palavra dele.
Com a revogação do decreto, as áreas voltariam a se valorizar e dessa forma, beneficiar os empresários que tinham interesse em comprá-las.
“Os agentes públicos não podem procurar empresários e propor a eles que vão suspender um decreto em prol de interesse particular, a gente entende que isso é errado, isso aí beira corrupção”, explicou o delegado da PF, Rodrigo Borges, em setembro de 2016, época em que a operação Nosotros foi deflagrada.
Também foram indiciados:
- Públio Borges – procurador geral de Palmas
- Adir Gentil – secretário de Governo e Relações Institucionais
- Cláudio Shuller – secretário de Finanças
Eles podem responder por corrupção passiva, associação criminosa e crime de excesso de exação que é quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido.
Entenda
A operação Nosotros foi deflagrada no início de novembro do ano passado para apurar fraudes em licitações para a construção do BDT no valor de R$ 260 milhões. Na época, mandados foram cumpridos no Tocantins, Paraná e em Santa Catarina.
Respostas
O prefeito, também indiciado, disse que a Polícia Federal tinha que se desculpar pela conclusão das investigações.
“Todo mundo sabe que essa operação foi o maior erro da história. Custava a polícia pedir desculpas? Isso a gente discutiu mais de uma vez com o delegado, se a prefeitura exagerou no mecanismo de cobrança, então a Justiça não teria dado a razão para a prefeitura porque todos esses casos foram judicializados e em todos a Justiça deu a razão para a prefeitura”.
Por telefone, o procurador geral de Palmas, Públio Borges, negou que tenha cometido qualquer irregularidade e disse que a cobrança do IPTU é feita com base no código tributário.
Os secretários Adir Gentil e Cláudio Schuller não retornaram as ligações.
Diego Honório declarou que está no exterior e só vai falar sobre o assunto quando retornar. Adenilson Carlos Vidovix e os empresários Humberto Nogueira, Mário Petrelli Filho e Pedro Henrique Roriz não retornaram as nossas ligações.
Egon Just, dono de uma das áreas, disse não vai se manifestar.
Fonte: G1 Tocantins