Na tarde desta quarta-feira, 16, a Câmara Municipal Palmas, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizou Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas do Município referente ao terceiro quadrimestre de 2021, bem como a análise do cumprimento das metas fiscais no período. A sessão atende ao disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Pelo relatório apresentado pelos membros das equipes da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Palmas, as metas fiscais de 2021 do município tiveram um superávit primário de R$ 136,7 milhões, acima da meta estabelecida para o período. A diferença foi positiva em virtude do aumento das receitas primárias, sobretudo por razões ocasionadas pela inflação, e da não realização de despesas com investimentos nos níveis esperados, mas que ainda assim mantém o mesmo ritmo do ano anterior. Na arrecadação total houve um excedente de R$ 46,9 milhões, derivado principalmente as transferências correntes com saldo a mais que o previsto de R$ 144 milhões diante do previsto, assim como as receitas tributárias com R$ 81,3 milhões, decorrente do Refis. Esta dinâmica compensou a frustração nas receitas financeiras que somou R$ 161,4 milhões.
O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Eron Bringel Coelho, destacou que o município tem boas condições fiscais. “Esses indicadores sintetizam a saúde fiscal de Palmas, e os resultados fiscais de 2021, mesmo diante de uma crise pandêmia foram satisfatórios, abrindo possibilidades para manutenção das políticas de atenção à vida no exercício de 2022 e sua ampliação mediante a responsabilidade fiscal”, pontuou.
Em sua participação, a Presidente da Câmara, Professora Janad Valcari (Podemos), cobrou mais investimentos no município. “A conta não fecha como já foi relatado anteriormente, mesmo com um significativo aumento na receita própria e com isso a Prefeitura tendo mais dinheiro em caixa, a gente não está vendo ser feitos os investimentos na cidade, apesar de tantas demandas que existem no município, isso é muito sério. A Prefeita vive nas redes sociais falando que o dinheiro está na conta, eu e o povo de Palmas estamos queremos saber em qual conta?”, indagou Janad.
por: Assessoria de Imprensa