O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou novamente a suspensão do contrato assinado entre a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para dar andamento ao programa de inclusão de jovens no mercado de trabalho e primeiro emprego.
O valor do contrato é de R$ 107.281.381,50. Segundo o órgão, o governo também não poderá realizar quaisquer pagamentos referente a dispensa de licitação.
A Renapsi se manifestou através de nota. Veja a íntegra:
Nota à Imprensa
Em relação à decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração) informa que, após chamamento público promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), foi contratada para recrutar 3 mil jovens pelo prazo de até 24 meses. Ao jovem participante será garantido carteira de trabalho assinada, salário mínimo/hora, vale-transporte e todos os demais direitos trabalhistas.
A Renapsi ressalta que é uma instituição séria, que possui expertise há mais de 30 anos na qualificação e inserção de jovens para o mercado de trabalho, já tendo atendido a mais de 100 mil jovens, por meio de sua tecnologia social, em 650 municípios de 22 estados e no Distrito Federal.
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Comunicação Renapsi – 14/07/2022
A decisão
Na decisão publicada no boletim do órgão nesta quarta-feira (13), o conselheiro Alberto Sevilha citou que mesmo com a redução no número de jovens que seriam direcionados ao primeiro emprego, o contrato teve um acréscimo de R$ 71.073,20. Passou de R$ 107.210.308,30 para R$ 107.281.381,50.
Também considerou que não consta na documentação a justificativa sobre a contratação por meio de dispensa de licitação.
Dessa forma, a cautelar determina a suspensão imediata do contrato com dispensa de licitação, proíbe qualquer pagamento referente à contratação da entidade privada, além da celebração de novas contratações.