Maria José Cotrim
A polêmica resolução do TCE que trata dos gastos com pessoal no primeiro quadrimestre do ano não retrata nenhum ato da gestão Carlesse, afirmou a atual administração em nota na noite desta sexta-feira, 24.
O TCE faz uma série de recomendações e solicita dados e informações ao governo sobre os gastos de pessoal. Por outro lado, a atual gestão sustenta ter diminuído os índices e mantém a previsão de enquadramento na LRF para o próximo ano.
Veja a íntegra da nota do governo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito da Resolução nº 370/2018, publicada no Boletim Oficial 2136 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), de 23 de agosto de 2018, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) esclarece que:
– a Resolução do TCE não faz referência a nenhum ato praticado pela gestão do Governador Mauro Carlesse que assumiu, interinamente, o governo do Estado em 19 de abril de 2018, portanto há dez dias do fim do primeiro quadrimestre;
– o documento trata, tão somente, das contas do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2018, período este relacionado à gestão anterior;
– desde 2016, a gestão anterior manteve uma crescente diferença em relação aos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)(conforme nota técnica 016/2018 em anexo)
– após assumir o governo, mediante eficientes medidas e ações administrativas, em apenas dois meses, a atual gestão alcançou uma redução de 3,9% com as despesas com pessoal. Saindo do alto índice de 58,22%, herdados da gestão anterior, para 54,96%;
– com base nas medidas austeras tomadas pela atual gestão, em relação ao incremento da receita e redução das despesas com pessoal, a perspectiva é que já no primeiro quadrimestre de 2019, o Estado do Tocantins retorne ao limite legal de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) de gastos com pessoal;
– tão logo termine o segundo quadrimestre, os relatórios solicitados pelo TCE serão entregues pelo governo e comprovarão a eficiência das medidas adotadas para o reenquadramento do Estado à LRF.
Secretaria de Estado da Comunicação Social