Durante a Sessão de Julgamentos, desta sexta-feira (7/12), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, o desembargador Marco Villas Boas, homologar o resultado final do concurso público para o provimento de cargos efetivos vagos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Tribunal.
A homologação foi realizada conforme retificação do resultado final divulgado por meio do Edital TRE/TO nº 10/2018, publicado no DOU nº 163, de 23 de agosto de 2018, e a respectiva minuta de resolução, iniciando-se o prazo de validade do concurso a partir da data da publicação.
O resultado final foi divulgado em agosto desse ano, e as nomeações dos aprovados ficarão condicionas a permissão orçamentária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Prestação de Contas
Ainda na mesma sessão, o Tribunal decidiu aprovar as contas de Filipe Martins dos Santos, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido Social Cristão – PSC, relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha das eleições gerais 2018.
Também foram aprovadas as contas de Beniza Maria Luz Costa, candidata ao cargo de deputada federal, pelo Partido Pátria Livre – PPL, relativas à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral desse ano, nos termos do artigo 77, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017, em razão da sua regularidade.