Reunião aconteceu no Tribunal de Contas do Estado – Foto – TCE/Divulgação
A Prefeita de Gurupi, Josi Nunes, foi recebida para uma visita institucional pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, na última sexta-feira, 14. Também participaram da reunião, secretários e técnicos do município, além da reitora da Universidade de Gurupi (UnirG), Sara Falcão de Souza, e representantes classistas.
Na ocasião, a Prefeita Josi Nunes apresentou ao Presidente do TCE a intenção tanto da gestão municipal quanto da UnirG de desvinculação das contas. Atualmente, a UnirG está vinculada orçamentariamente ao Executivo Municipal, apesar de ter arrecadação própria e não receber aportes do Município. Por ter sido criada antes da Constituição de 1988, a UnirG possui características diferentes das universidades criadas mais recentemente. É gerida por uma fundação municipal e é autorizada a cobrar mensalidades para o custeio dos serviços educacionais oferecidos.
A necessidade da desvinculação das contas apresentada pela prefeita Josi Nunes, se dá em virtude de que tanto o Executivo Municipal quanto a UnirG tem esbarrado nos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que tem dificultado o crescimento da Universidade e impedido a Prefeitura de efetuar melhorias em relação ao servidores municipais e em investimentos na cidade. A prefeita Josi Nunes também esclareceu que já existe decisão judicial referente a esse tema, determinando essa separação das contas.
“Entendemos que a desvinculação das contas será benéfica tanto para a UnirG quanto para a Prefeitura. A UnirG continuará sendo uma fundação pública municipal, mas terá a condição de crescer, uma vez que a Prefeitura já não faz aportes financeiros desde sua fundação. E o Executivo não terá mais a soma dos índices de pessoal da UnirG impactando em sua folha de pagamento, o que tem nos impedido de realizar as melhorias para nossos servidores”, avaliou a Prefeita.
Os argumentos apresentados pela prefeita Josi Nunes foram referendados pela reitora Sara Falcão, assim como os representantes classistas presentes.
O presidente do TCE, Conselheiro Napoleão Sobrinho, disse entender a importância dessa demanda e que o Tribunal irá estudar a situação e a decisão será sempre pela aplicação da Lei.
Após a reunião, a Prefeitura de Gurupi e a Fundação UnirG encaminharam ao TCE, nova documentação para análise técnica.
Presentes
Participaram da reunião a procuradora-geral de Gurupi, Celma Milhomem e o secretário de Comunicação, Élcio Mendes. Representando a UnirG estavam Manoel Moraes dos Reis Filho, contador, Thiago Henrique do Nascimento Costa, chefe de gabinete da Fundação UnirG, Antonio Jerônimo Neto, presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug), Paulo Henrique, vice-presidente da Apug, Walter Coelho Presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Fundação Unirg (AsaUnirG) e Gleydson Moraes, vice-presidente da AsaUnirG.
Fonte – Secom Gurupi