O Tribunal de Justiça voltou atrás e arquivou o processo dos vereadores de oposição que pediam a suspensão do projeto de lei que mexe na Planta de Valores Genéricos da Capital. A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (23) porque a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe verificou que a lei já havia sido sancionada – assinada pelo prefeito – antes dos vereadores fazerem o pedido.
A referida lei, que muda os índices utilizados para calcular o Imposto Predial e Territorial de Palmas(IPTU) de 2018, foi assinada pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) no dia 14 de março e começou a valer. Já a ação dos vereadores só foi proposta 13 dias depois. A mudança deve causar um aumento de até 35% no IPTU a partir do próximo ano, segundo os vereadores.
“A conclusão que extraio dessa constatação, e considerando que os agravantes são vereadores e pelo que se vê, acompanharam de perto os trâmites do projeto de lei, é que ao que tudo indica, sabiam da sanção e mesmo assim bateram às portas do Judiciário para reclamar algo já consumado. Assim agindo levaram esta relatora a erro, que agora corrijo, com toda serenidade”, diz a desembargadora na decisão.
Entenda
O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do projeto de lei que tramitava na Câmara de Vereadores de Palmas para mexer na Planta de Valores Genéricos da Capital e mudar os índices utilizados para calcular o Imposto Predial e Territorial de Palmas (IPTU) de 2018. Com isso, o imposto teria um reajuste entre 25% e 35%. A decisão foi tomada no dia 17 de março.
O texto foi votado e aprovado pelos vereadores durante uma sessão extraordinária no dia 24 de fevereiro. A votação aconteceu durante a madrugada e a matéria recebeu 10 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A planta teve aumento que deveria incidir na base de cobrança do IPTU e do ITBI, a partir de janeiro de 2018. O projeto foi sancionado no dia 14 de março, segundo a Prefeitura de Palmas.