Lagoa da Serra fica em Rio da Conceição – Foto – Tharson Lopes
Lucas Eurilio
A Prefeitura de Rio da Conceição, região sudeste do Tocantins, revogou nesta sexta-feira, 23, o decreto que proibia a entrada de visitantes não vacinados contra a Covid na cidade.
A revogação veio após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendar à Prefeitura que a proibição não fosse feita e que o decreto é inconstitucional. (Veja novo decreto no final da reportagem)
Entenda o caso
Uma medida contra a Covid-19 causou polêmica em Rio da Conceição, região sudeste do Tocantins.
Para controlar a disseminação do Coronavírus, o atual Decreto proíbe a entrada de qualquer pessoa não vacinada contra a Covid no município.
O caso tem repercutido e fez com que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expedisse uma recomendação pedindo que o artigo 4 do decreto seja revogado.
Conforme o promotor de Justiça, Rogério Mota, o documento padece de legalidade e constitucionalidade.
Segundo ele, “as imposições limitam a liberdade de ir e vir do cidadão, não podendo ocorrer de forma indiscriminada, mesmo diante da anormalidade”.
Por estar na região turística das Serras Gerais, o município autorizou a entrada de empresas apenas com turistas já vacinados. O decreto começou a valer nesta sexta, a partir das 12h, segue durante todo o final de semana e se estendendo para os feriados.
Nossa equipe entrou em contato com o secretário de Saúde de Rio da Conceição, Emerson Luiz Póvoa Bezerra, nesta sexta, 23.
Pelo whatsapp ele disse que está proibido a partir de hoje e que barreiras sanitárias já foram instaladas.
“A pessoa tem que estar vacinada para entrar no município. Estamos com barreiras sanitárias montadas na entrada da cidade”, disse ao Gazeta.
Questionado se o município vai acatar a recomendação do MPTO, ele não respondeu a esse questionamento.
Covid em Rio da Conceição
Conforme o boletim divulgado nesta sexta-feira, pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), Rio da Conceição acumula 146 casos de Covid-19 e duas mortes pela doença.
Veja novo decreto
